TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/2026 - do Sr. Átila Lira - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à Dra. Neuza Maria Frazatti Gallina, em reconhecimento à sua liderança no desenvolvimento da vacina brasileira contra a dengue (Butantan-DV). "

REQUERIMENTO Nº 32/2026 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância da criação de uma Rede Nacional de Pesquisa sobre Cannabis, com foco nos usos medicinal e industrial da planta, bem como nos avanços científicos, desafios regulatórios e potencial econômico do setor para o Brasil".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 272/2022 - do Sr. Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET)".
RELATOR: Deputado RUI FALCÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 159/2023 - do Sr. Lebrão - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 22/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.427/2024 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "dispõe sobre a criação de canal de denúncia por aplicativo para facilitar a denúncia de casos de abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes, e torna obrigatória a instalação do aplicativo em todos os sistemas operacionais de smartphones e tablets vendidos no país".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.357/2024 - do Sr. Jorge Goetten - que "estabelece normas gerais aplicáveis à pesquisa, produção, reprodução, importação, exportação, transporte, armazenamento, conservação e comercialização de alimentos obtidos por cultivo celular, seus derivados e subprodutos, bem como para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento produtivo desse setor".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.089/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5441/2025, e do PL 6586/2025, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.195/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.433/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a coleta e divulgação de dados referentes à aprovação de estudantes com deficiência em universidades públicas federais e estaduais".
RELATOR: Deputado JOSENILDO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. 

PROJETO DE LEI Nº 6.105/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei de Governo Digital), para aprimorar os mecanismos de transparência pública por meio da inovação e do uso de tecnologia da informação".
RELATOR: Deputado DR FLÁVIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.657/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR), destinado ao fomento de pesquisas científicas e tecnológicas de curta duração e alto impacto, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DR FLÁVIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.671/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Nacional de Laboratórios Escolares de Ciência Aplicada e Robótica (PNLER) no âmbito da educação básica, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.