Às dez horas e e vinte e nove minutos do dia vinte de junho de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Djalma Paes - Presidente; Socorro Gomes e João Castelo - Vice-Presidentes; João Sampaio, Mauro Fecury, Sérgio Barcellos, Adolfo Marinho, Edir Oliveira, João Leão, Maria Abadia, Euler Morais, Gustavo Fruet, José Chaves, José Índio, Eliseu Moura, Simão Sessim, Iara Bernardi, Maria do Carmo Lara e Nilmário Miranda - Titulares; Pedro Eugênio, Cesar Bandeira, Lincoln Portela, Juquinha, Lúcia Vânia, Mário Negromonte, Moacir Micheletto e Marcos Afonso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Clovis Ilgenfritz, Luisinho, Marinha Raupp, Paulo Octávio e Sérgio Novais. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 35/01 - do Sr. Djalma Paes - (REQ 35/2001) - que "Requer a ocorrência de diligências às Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e do Nordeste - SUDENE." APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 36/01 - do Sr. Sérgio Novais - que "Solicita a realização de reunião de Audiência Pública a fim de debater a instrução normativa nº 4 de 9 de maio de 2001, do IBAMA, que redefine normas para o gerenciamento da Área de Proteção Ambiental (APA) de Jericoacoara, no Estado do Ceará." ADIADA VOTAÇÃO 3 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 37/01 - do Sr. Djalma Paes - que "Requer a realização de um Seminário sobre o "Semi-Árido Nordestino: Proposições para o Enfrentamento da Seca", objetivando detalhar os efeitos e extensões dessa nova estiagem que atinge a região e trabalhar propostas de ação que integrem governos, sociedade e o Congresso Nacional." APROVADO POR UNANIMIDADE B - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.364/99 - do Sr. LUIZ FERNANDO MAINARDI - que "cria o programa nacional de habilitação rural." RELATOR: Deputado EULER MORAIS PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER . E, para constar, eu ______________________, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Djalma Paes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.