TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/2026 - dos Srs. Diego Coronel e Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para debater o papel das associações de pacientes de Cannabis medicinal na garantia do acesso e continuidade de tratamentos, bem como seu potencial para a pesquisa científica, à luz do novo ambiente regulatório (sandbox) instituído pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). "

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.090/2018 - dos Srs. Otavio Leite e Eduardo Barbosa - que "altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do percentual de táxi e de veículo de locadora adaptados para transporte de pessoa deficiente em cadeiras de rodas.
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação do PL 10090/18, dos PLs 908/19 e 753/22, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 455/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para aumentar os percentuais dos incisos I e II quando os aportes forem destinados a projetos paradesportivos".
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.270/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação do PL 5270/25 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

PROJETO DE LEI Nº 5.962/2025 - da Sra. Yandra Moura - que "dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 364/2026, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.231/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "estabelece o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7073/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.212/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "cria o Selo Amigo da Pessoa Autista, destinado a certificar estabelecimentos comerciais que adotem medidas de acolhimento, adaptação sensorial e atendimento especializado".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.