TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

- Deliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas


• Acordo de Procedimentos para a Comissão de Saúde em 2026

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/2026 - do Sr. Zé Vitor - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 88/2026, de minha autoria, para que sejam incluídos no rol de convidados o Dr. Roberto Cândia e o do Dr. Fausto Feres, ambos do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia".

REQUERIMENTO Nº 109/2026 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer aditamento ao Requerimento nº 80, de 2026, das Sras. Deputadas Ana Pimentel (PT/MG) e Socorro Neri (PP/AC), para incluir representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), Senador Dr. Hiran Gonçalves (PP/RR), na audiência pública proposta para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional".

REQUERIMENTO Nº 110/2026 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de audiência pública, em continuidade aos debates já iniciados, para tratar do cenário da Saúde Suplementar no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 111/2026 - do Sr. Rafael Simoes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre: os impactos da cirurgia robótica no tratamento de diferentes tipos de câncer, bem como discutir estratégias para a formação e capacitação de cirurgiões".

REQUERIMENTO Nº 112/2026 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 3.895/25 e dos seus apensados PL nº 4.253/25 e PL nº 517/26 com o objetivo de promover o controle e manejo de espécies invasoras, notadamente o javali (Sus scrofa). "

REQUERIMENTO Nº 113/2026 - do Sr. Amom Mandel - que "requer aditamento ao REQ 6/2026 CSAUDE, para que seja realizada a inserção de novas unidades no rol de unidades de saúde fiscalizadas na “visita técnica dos membros da Comissão de Saúde, para tratar da ausência de insumos hospitalares, medicamentos essenciais, no âmbito da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas”".

REQUERIMENTO Nº 115/2026 - da Sra. Carla Dickson - que "requer a realização de audiência pública para debater a campanha Maio Verde e o fortalecimento das políticas públicas de prevenção da cegueira no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 116/2026 - da Sra. Carla Dickson - que "requer a realização de audiência pública para debater a atenção integral às pessoas com baixa visão no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 117/2026 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer aditamento ao Requerimento nº 77/2026, de minha autoria, para que seja incluído o Hospital Divina Providência, de Frederico Westphalen, para realização de visita técnica".

REQUERIMENTO Nº 118/2026 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de Seminário, a ser sediado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para debater a atuação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) da região do Alto Vale do Itajaí e a sustentabilidade do financiamento dos serviços por ela prestados".

REQUERIMENTO Nº 119/2026 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer ao Ministério da Saúde informações acerca das ações de capacitação de agentes comunitários de saúde para a identificação de sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA)".

REQUERIMENTO Nº 120/2026 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE) para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) na saúde da população brasileira, especialmente no que se refere à saúde mental e à demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS)".

REQUERIMENTO Nº 121/2026 - dos Srs. Silvia Cristina e Geraldo Resende - que "requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das estratégias de imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), especialmente quanto à não ampliação da oferta do imunobiológico a todas as crianças de até 24 meses de idade, independentemente de comorbidades"

REQUERIMENTO Nº 122/2026 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.732, de 2025, que “institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, com foco na inclusão dos e das profissionais Optometristas".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 736/2015 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação do PL 736/2015 e dos PLs 4436/2016, 10626/2018, 11201/2018, 1662/2019, 2747/2019, 6445/2019, 1431/2022, 2151/2022, 1410/2023, 2994/2023 e 4148/2024, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura, em 20/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 18/11/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos, em 26/11/2025 e 10/12/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Adriana Ventura e Rogéria Santos, em 03/12/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Rogéria Santos, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 9.209/2017 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "acrescenta artigo à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoa física que doar medula óssea".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.119/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação do PL 3119/2023 e dos PLs 1019/2024, 3166/2024 e 3555/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e pela rejeição do PL 721/2024, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.006/2023 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra raiva e leptospirose em cães e gatos, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 243/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde. "
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 546/2024 e do PL 1720/2024, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 342/2024 - do Sr. Raniery Paulino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.507/2024 - do Sr. Flávio Nogueira - que "obriga os hospitais a contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções hospitalares".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.744/2024 - do Sr. Marcos Soares - que "autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional. "
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação do PL 1744/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.
Retirado de pauta, de ofício, em 26/11/2025 e 03/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.883/2024 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1922/2024, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.425/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da dispensação de óculos e próteses oculares aos usuários do Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.591/2024 - da Sra. Lucyana Genésio - que "institui a Política Nacional de Saúde na Escola. "
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.744/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "acresce o art. 42-F à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a avaliação em saúde multidisciplinar periódica de profissionais de segurança pública, prevista no art. 42-E, inciso I".
RELATOR: Deputado DR FLÁVIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.020/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 191/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia diabética e estabelece prazo para seu atendimento".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025 e 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025, 08/04/2026 e 15/04/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 25/02/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 18/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 222/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Expansão do Atendimento Oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 20/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima, em 18/03/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Ana Paula Lima, em 08/04/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 296/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 25/02/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em 25/03/2026 e 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 333/2025 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui os Conselhos Regionais de Saúde (CRS) em todo o território nacional, regulamenta suas competências, composição e funcionamento, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.121/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos hospitalares por meio de sistemas informatizados".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 26/11/2025 e 03/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 17/12/2025 e 15/04/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco e da Deputada Enfermeira Rejane, em 25/02/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputadao Dr. Francisco, em 18/03/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Dr. Francisco, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.966/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (PNAP-SEG), com a finalidade de garantir atendimento psicológico contínuo, especializado e sigiloso aos integrantes das forças de segurança pública, com vistas à promoção da saúde mental, à prevenção de agravos emocionais e à valorização profissional".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.168/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde"
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.650/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença Celíaca no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.815/2025 - do Sr. Célio Silveira - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, tanto no SUS quanto nos planos privados de saúde".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4813/2025 e do PL 7159/2025, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.785/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir a cor a ser utilizada nos frascos de medicamentos não injetáveis".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6042/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.494/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "proíbe, nas unidades de saúde publicas privada, tratamento diferenciado entre as categorias profissionais de saúde e da outras providencias".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.420/2025 - do Sr. Leo Prates - que "altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para tratar da indicação de ultrassonografias".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Geraldo Resende, em 15/04/2026.
Discutiram a Matéria: Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), em 15/04/2026.
Vista à Deputada Enfermeira Rejane, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.591/2025 - do Sr. Pinheirinho - que "altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para reforçar as diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.332/2025 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a destinação de recursos da arrecadação das loterias ao diagnóstico e à intervenção precoce de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)"
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.385/2025 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "altera a Lei 15.250/2025 para garantir o direito a intervalo mínimo de descanso a condutores de ambulância em jornadas prolongadas. "
RELATOR: Deputado SILVIO ANTONIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.633/2025 - do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "institui diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis nas Unidades de Saúde públicas, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes saudáveis".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 74/2026 - do Sr. Cleber Verde - que "assegura ao paciente, bem como a seu representante legal ou responsável, o direito ao acesso integral, claro e atualizado às informações referentes a todas as medicações que lhe forem ou tiverem sido administradas, no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados".
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação.