TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 736/2015 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências" (Apensados: PL 4436/2016 (Apensados: PL 2747/2019 e PL 6445/2019), PL 10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019), PL 11201/2018, PL 1431/2022 (Apensados: PL 2151/2022, PL 2994/2023 e PL 4148/2024) e PL 1410/2023)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação do PL 736/2015, dos PLs 4436/2016, 10626/2018, 11201/2018, 1662/2019, 2747/2019, 6445/2019, 1431/2022, 2151/2022, 1410/2023, 2994/2023 e 4148/2024, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura, em 20/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 18/11/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos, em 26/11/2025 e 10/12/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Adriana Ventura e Rogéria Santos, em 03/12/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Rogéria Santos, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 9.209/2017 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "acrescenta artigo à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoa física que doar medula óssea".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.119/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil". (Apensado: PL 721/2024 (Apensado: PL 1019/2024 (Apensados: PL 3166/2024 e PL 3555/2024)))
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação do PL 3119/2023 e dos PLs 1019/2024, 3166/2024 e 3555/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e pela rejeição do PL 721/2024, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.006/2023 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra raiva e leptospirose em cães e gatos, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 243/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde. " (Apensados: PL 546/2024 e PL 1720/2024)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 546/2024 e do PL 1720/2024, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 342/2024 - do Sr. Raniery Paulino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.507/2024 - do Sr. Flávio Nogueira - que "obriga os hospitais a contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções hospitalares".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.744/2024 - do Sr. Marcos Soares - que "autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional. "
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação do PL 1744/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.
Retirado de pauta, de ofício, em 26/11/2025 e 03/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.883/2024 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências. " (Apensado: PL 1922/2024)
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1922/2024, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.425/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da dispensação de óculos e próteses oculares aos usuários do Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.591/2024 - da Sra. Lucyana Genésio - que "institui a Política Nacional de Saúde na Escola. "
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.744/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "acresce o art. 42-F à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a avaliação em saúde multidisciplinar periódica de profissionais de segurança pública, prevista no art. 42-E, inciso I".
RELATOR: Deputado DR FLÁVIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.020/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 191/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia diabética e estabelece prazo para seu atendimento".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025 e 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025, 08/04/2026 e 15/04/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 25/02/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 18/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 222/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Expansão do Atendimento Oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 20/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima, em 18/03/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Ana Paula Lima, em 08/04/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 296/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 25/02/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em 25/03/2026 e 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 333/2025 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui os Conselhos Regionais de Saúde (CRS) em todo o território nacional, regulamenta suas competências, composição e funcionamento, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.121/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos hospitalares por meio de sistemas informatizados".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 26/11/2025 e 03/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 17/12/2025 e 15/04/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco e da Deputada Enfermeira Rejane, em 25/02/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputadao Dr. Francisco, em 18/03/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Dr. Francisco, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.966/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (PNAP-SEG), com a finalidade de garantir atendimento psicológico contínuo, especializado e sigiloso aos integrantes das forças de segurança pública, com vistas à promoção da saúde mental, à prevenção de agravos emocionais e à valorização profissional".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.168/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde"
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.650/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença Celíaca no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 26/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.815/2025 - do Sr. Célio Silveira - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, tanto no SUS quanto nos planos privados de saúde". (Apensado: PL 4813/2025 (Apensado: PL 7159/2025))
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4813/2025 e do PL 7159/2025, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.997/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de órgãos".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 26/11/2025, 03/12/2025 e 10/12/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima, em 25/02/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Ana Paula Lima, em 08/04/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.785/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir a cor a ser utilizada nos frascos de medicamentos não injetáveis". (Apensado: PL 6042/2025)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6042/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.494/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "proíbe, nas unidades de saúde publicas privada, tratamento diferenciado entre as categorias profissionais de saúde e da outras providencias".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.420/2025 - do Sr. Leo Prates - que "altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para tratar da indicação de ultrassonografias".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Geraldo Resende, em 15/04/2026.
Discutiram a Matéria: Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), em 15/04/2026.
Vista à Deputada Enfermeira Rejane, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.591/2025 - do Sr. Pinheirinho - que "altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para reforçar as diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.332/2025 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a destinação de recursos da arrecadação das loterias ao diagnóstico e à intervenção precoce de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)"
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.385/2025 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "altera a Lei 15.250/2025 para garantir o direito a intervalo mínimo de descanso a condutores de ambulância em jornadas prolongadas. "
RELATOR: Deputado SILVIO ANTONIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.633/2025 - do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "institui diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis nas Unidades de Saúde públicas, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes saudáveis".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 74/2026 - do Sr. Cleber Verde - que "assegura ao paciente, bem como a seu representante legal ou responsável, o direito ao acesso integral, claro e atualizado às informações referentes a todas as medicações que lhe forem ou tiverem sido administradas, no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados".
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação.