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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2026.
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Às dez horas e cinquenta minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Max Lemos - Presidente; Bohn Gass, Professora Marcivania e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, André Janones, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta e Reimont - Titulares; Airton Faleiro, Alexandre Lindenmeyer, Daiana Santos, Daniel Almeida, Duda Ramos, Erika Kokay, Flávia Morais, Leo Prates, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Marcos Tavares, Rogéria Santos, Sanderson, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aline Gurgel, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Daniel Soranz, Eriberto Medeiros, Fred Linhares, Gilberto Abramo, Professora Luciene Cavalcante, Ribeiro Neto e Ricardo Ayres, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto e Zé Adriano. Havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em votação as Atas da 12ª e 13ª reuniões, realizadas no dia oito corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos e nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou à apreciação em bloco dos requerimentos pautados, conforme segue: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr. Sanderson -que "requer a inclusão de convidados na audiência pública de trata o REQ 18/2026-CTRAB". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/2026 - do Sr. Sanderson - que "requer a realização de audiência pública para discutir as recentes medidas restritivas ao Saque-Aniversário do FGTS editadas pelo Conselho Curador do FGTS, que impactaram a modalidade de crédito de antecipação". O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, sugeriu a inclusão, no rol de convidados, do representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de audiência pública para debater a cadeia de Insumos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)". O Deputado Alfredinho, no uso da palavra, sugeriu a inclusão, no rol de convidados, do representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 29/2026 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a execução de programas sociais, com destaque para o Programa Minha Casa, Minha Vida". O Deputado Alfredinho, no uso da palavra, sugeriu a inclusão, no rol de convidados, do representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 30/2026 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de audiência pública para debater os 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), história, premissas e perspectivas futuras". O Deputado Alfredinho, no uso da palavra, sugeriu a inclusão, no rol de convidados, do representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 31/2026 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho para debater os Avanços e Retrocessos Legislativos para os Trabalhadores Assalariados Rurais". O Deputado Alfredinho, no uso da palavra, sugeriu a inclusão, no rol de convidados, do representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Antes de dar seguimento aos trabalhos, o Deputado Bohn Gass, no uso da palavra, registrou a presença em plenário do Vereador de Santo Ângelo/RS, o Senhor Cristian Fontella. Feito isso, o Senhor Presidente, anunciou a retirada pauta, de Ofício, do item nº 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.722/2025, conforme solicitação do Deputado Vinicius Carvalho, relator da matéria. Na sequência, o Senhor Presidente, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou à apreciação dos requerimentos procedimentais, sobre a mesa, conforme segue: para retirada de itens da pauta: item nº 9 – Projeto de Lei nº 353/2011 – (a pedido dos Deputados Sanderson, Geovania de Sá e Capitão Alden); item nº 10 – Projeto de Lei nº 10.572/2018 - (a pedido dos Deputados Sanderson e Capitão Alden); item nº 11 – Projeto de Lei nº 737/2019 – (a pedido do Deputado Bohn Gass); para adiamento de discussão da matéria: item nº 12 – Projeto de Lei nº 417/2022 – (a pedido do Deputado Sanderson); e item nº 15 – Projeto de Lei nº 3.470/2025 - (a pedido dos Deputados Leonardo Monteiro e Erika Kokay). Anunciadas as matérias, o Senhor Presidente colocou em votação, em bloco e pelo processo simbólico, os Requerimentos, que foram aprovados. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens remanescentes da pauta. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a vedação do uso da denominação "quarto de empregada" ou "dependência de empregada" nos contratos, projetos arquitetônicos ou em avisos de quaisquer espécies, nos espaços privados e públicos". Relatora: Deputada Professora Marcivania. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. A Deputada Professora Marcivania, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. Na sequência, a palavra foi concedida à Deputada Denise, autora da matéria aprovada, e posteriormente ao Deputado Daniel Almeida. 8 – PROJETO DE LEI Nº 436/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "regulamenta a profissão de piloto de pequenas embarcações para transporte de pessoas e cargas". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537, de 1997. Relatora: Deputada Rogéria Santos. Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Viação e Transportes (lido pelo Deputado Alfredinho). Terminada a leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.156/2025 - do Sr. Reimont - que "altera a Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, para suprimir a vedação da indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Relator: Deputado Bohn Gass. Parecer: pela aprovação. O Deputado Bohn Gass, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Finalizada a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. O Deputado Bohn Gass solicitou a palavra e fez as colocações finais relativas à matéria aprovada. 10 - PROJETO DE LEI Nº 67/2025 - da Sra. Daiana Santos e outros - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores". (Apensado: PL 824/2025) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de Janeiro de 1949 e a Lei nº 12.790, de 14 de Março de 2013. Relator: Deputado Leo Prates. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 824/25, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo, nesta Comissão de Trabalho. O Senhor Presidente, tendo em vista haver sobre a mesa, Requerimento Procedimental, de autoria do Deputado Luiz Gastão, que solicitava o adiamento de votação da matéria, consultou o nobre Deputado se o referido requerimento poderia ser substituído por um pedido de vista da matéria. O Deputado Luiz Gastão, no uso da palavra, manifestou-se contrário ao pedido de vista e manteve o requerimento. Desta forma, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Leo Prates, que proferiu a leitura do parecer oferecido à matéria. Concluída a leitura, o Senhor Presidente, após fazer colocações relativas ao projeto em questão, observado o Acordo de Procedimentos da Comissão, anunciou a votação, pelo processo simbólico, do Requerimento Procedimental sobre a mesa, que foi aprovado. A matéria teve o adiamento da votação aprovado. Na sequência, a palavra foi concedida à Deputada Daiana Santos, ao Deputado Alfredinho, como Líder do Partido dos Trabalhadores, e ao Deputado Reimont. Concluídas todas as manifestações e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às doze horas e vinte e cinco minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Max Lemos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxx. |