CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/04/2026

LOCAL: Plenário 13 - Ala Alexandre Costa - Senado Federal
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



1 -

REQUERIMENTO Nº 2/2026 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a autorização para realizar mesas-redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Representação".


2 -

MENSAGEM Nº 1.873/2025 - do Poder Executivo - que "acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: Pela APROVAÇÃO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.