TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 33/2026 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, para discutir o impacto do recolhimento do Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo bruto para a arrecadação dos Estados produtores no rol da Medida Provisória nº 1340, de 2026".

REQUERIMENTO Nº 34/2026 - do Sr. General Pazuello - que "solicito à constituição de missão oficial conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de promover encontros bilaterais com autoridades do Poder Legislativo e com representantes do Poder Executivo venezuelano, para tratar sobre comércio bilateral, integração energética (Sistema Hidroelétrico de Guri) e cooperação regional na Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 35/2026 - do Sr. General Pazuello - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrencial".

REQUERIMENTO Nº 36/2026 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as recentes alterações no Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), especificamente quanto à suspensão de transmissões ao vivo e centralização de competências administrativas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 211/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 720/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

PROJETO DE LEI Nº 3.513/2023 - do Sr. Carlos Zarattini - que "regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP"
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Paulo Guedes, em 15/04/2026.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Guedes, em 28/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a Política Nacional de Compensação Socioeconômica aos Municípios Sede de Unidades de Refino de Petróleo e Processamento de Gás Natural, com a finalidade de promover justiça federativa, redução das desigualdades regionais e desenvolvimento sustentável nos territórios diretamente impactados pelas atividades da cadeia produtiva de óleo e gás, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.793/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender a isenção da tarifa de energia elétrica a idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cadastrados em programas de transferência de renda, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.790/2025 - do Sr. Mersinho Lucena - que "dispõe medidas de fomento à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em áreas da União destinadas à reforma agrária, sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.481/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.578/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional, com o objetivo de promover a modernização tecnológica, a sustentabilidade ambiental, a agregação de valor e a competitividade do setor gesseiro brasileiro. "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.737/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no Estado de Roraima, estabelece metas de desempenho e continuidade do fornecimento de energia elétrica, cria plano de transição com geração distribuída e armazenamento para localidades remotas, prioriza serviços públicos essenciais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.