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Às quinze horas e sete minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leur Lomanto Júnior - Presidente; Julio Arcoverde e Nikolas Ferreira - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Alencar Santana, Alex Manente, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Arthur Oliveira Maia, Bia Kicis, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Daiana Santos, Defensor Stélio Dener, Defensor Stélio Dener, Domingos Neto, Dr. Victor Linhalis, Elcione Barbalho, Fabio Garcia, Fausto Pinato, Fausto Pinato, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, José Medeiros, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luiz Couto, Marcos Soares, Maria Arraes, Maria do Rosário, Marina Silva, Mauricio Marcon, Mauricio Marcon, Orlando Silva, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Magalhães, Renilce Nicodemos, Renildo Calheiros, Ribeiro Neto, Ricardo Ayres, Roberto Duarte, Rodolfo Nogueira, Rubens Pereira Júnior, Sidney Leite, Soraya Santos, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Túlio Gadêlha, Túlio Gadêlha, Waldemar Oliveira e Zé Trovão - Titulares; Ana Paula Lima, Bacelar, Capitão Augusto, Cleber Verde, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Dorinaldo Malafaia, Dr. Jaziel, Erika Kokay, Fernando Rodolfo, Flávio Nogueira, Fred Costa, Gilson Daniel, Hildo Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Laura Carneiro, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Maurício Carvalho, Mersinho Lucena, Nicoletti, Nilto Tatto, Pompeo de Mattos, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reginaldo Lopes, Silvia Cristina e Tarcísio Motta - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Erika Hilton e Pastor Eurico, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho, Aguinaldo Ribeiro, Coronel Assis, Coronel Ulysses, Delegado Éder Mauro, Domingos Sávio, Eunício Oliveira, Helder Salomão, José Rocha, Juarez Costa, Marcelo Crivella, Marcos Pollon, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo de Castro, Sâmia Bomfim e Sérgio Turra.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 221/2019
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos". (Apensado: PEC 8/2025)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição n° 8/2025, apensada.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 30 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos, em 28/11/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Azi, em 15/04/2026.
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis e Lucas Redecker, em 15/04/2026.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO, VICE-LÍDER DO PL E JULIA ZANATTA, VICE-LÍDER DO PL E DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES. INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. ALENCAR SANTANA (PT-SP), DEP. LUCAS REDECKER (PSD-RS), DEP. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT-MA), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. TÚLIO GADÊLHA (PSD-PE), DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA) E DEP. MARINA SILVA (REDE-SP). ENCERRADA A DISCUSSÃO. RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO, VICE-LÍDER DO PL E DA OPOSIÇÃO. RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, PELOS AUTORES, DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO E JULIA ZANATTA. APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Thais Leal Osorio, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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