TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matérias Sujeitas a Conhecimento, Exame ou Instrução:

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 8/2026 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.004, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que transfere a outorga conferida à Rádio Som Juventude Ltda., para a Rádio Anhanguera Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins".

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 10/2026 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização de Audiência Publica para debater a Educação digital e Uso Responsável de Inteligência Artificial para Jovens"

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer aditamento ao Requerimento n° 4/2026, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater os desafios enfrentados pelo setor de telecomunicações".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 110/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.257, de 18 de agosto de 2023, que renova a permissão outorgada à Empresa Rádio Difusora Cidade Jardim Ltda., posteriormente transferida à Rede Fronteira de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 873/2024 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.507, de 26 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2022, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Encontro dos Rios Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Eirunepé, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 290/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.943, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 8 de outubro de 2017, a concessão outorgada à Fundação Cristiano Varella, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 293/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.942, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 9 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Fundação Cristiano Varella, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 307/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.771, de 4 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga permissão à Fundação Glória, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 309/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.140, de 6 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural Rafardense - ACR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rafard, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 310/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.144, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 17 de novembro de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 323/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.325, de 13 de dezembro de 2016, que renova permissão outorgada à Fundação Cultural Aurora do Povo - FUNCAP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Aurora, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 327/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.956, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Norte Ponte Altense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ponte Alta do Norte, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 328/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.742, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural de Jenipapo de Minas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jenipapo de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 331/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.422, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Cruzaltense-RS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cruzaltense, Estado do Rio Grande do Sul"
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 335/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.449, de 5 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo."".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 338/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.084, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, que renova, a partir de 9 de maio de 2018, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Comunicação Comunitária Águas de Lindóia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 341/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.607, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de São Francisco de Assis do Piauí - PI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 343/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.511, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que outorga autorização ao Conselho Nacional de Defesa do Cidadão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cotia, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 344/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.517, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Guaraciaba do Norte, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 355/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.150, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Social de Paulistana - ASCOP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Paulistana, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 356/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.096, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Pró-Cultura e Comunicação de Primavera, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rosana, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 360/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.608, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a permissão outorgada à Rádio Clube de Itaúna S.A., atualmente denominada Rádio Clube de Itaúna Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 366/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.159, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que renova, a partir de 15 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Clube de Botucatu Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Botucatu, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 367/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.406, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que renova, a partir de 29 de novembro de 2014, a permissão outorgada à Rede CBJA de Radiodifusão Ltda., atualmente denominada de Rádio Musical de São Paulo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 368/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.495, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Marcelino Ramos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 369/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.258, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 7 de junho de 2023, a outorga à Rádio Clube São Domingos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Domingos, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 372/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.217, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Cultura Araraquara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 374/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.846, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 12 de junho de 2021, a outorga à Rádio Modelo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Modelo, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 375/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.148, de 28 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2018, que renova, a partir de 6 de outubro de 2016, a permissão outorgada à Rondovisão Rondônia Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 376/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.300, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 19 de março de 2024, a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural Beneficiente Studio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 380/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.370, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Cultura de Atalaia Paraná, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Atalaia, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 385/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 19 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2013, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 386/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.777, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2018, a permissão outorgada à Rádio A Voz do Vale Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fartura, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 388/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.983, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, que renova, a partir de 7 de junho de 2023, a permissão outorgada à Rádio Jovem Pira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracaia, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 390/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.527, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 20 de março de 2021, a permissão outorgada à Rádio Capital de Fortaleza Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aquiraz, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 392/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.920, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2021, a permissão outorgada à Rádio Cidade FM de Lauro Muller Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 393/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.456, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 2 de maio de 2016, a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 396/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.547, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 14 de agosto de 2017, a permissão outorgada à Rádio Atlântico Sul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 397/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.609, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2018, a permissão outorgada ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 398/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.603, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 2 de setembro de 2021, a permissão outorgada à Rádio Cacique de Araguari Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 400/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.578, de 9 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2018, que renova, a partir de 28 de dezembro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Unisul FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 401/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.939, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2016, a permissão outorgada à Fundação Canal 20, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cascavel, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 405/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.533, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Matoqueimadense de Radiodifusão - AMARD, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mato Queimado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 407/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.965, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Movimento de Atividade Recreativa e Cultural de Cachoeirinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 408/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.964, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Rádio Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 409/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.869, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Radiodifusão de Franca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Franca, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 410/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 349, de 11 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2012, que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 411/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 348, de 11 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2012, que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aurora do Pará, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 437/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.744, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural e Social de Belém do Piauí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Belém do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 459/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.040, de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, que renova, a partir de 19 de março de 2024, a autorização outorgada à Associação Cultural Macaparana FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Macaparana, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 524/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.999, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 19 de março de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Madalena, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Madalena, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 577/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.987, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vozes da Resistência para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mombaça, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 584/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.513, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Batateira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 587/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.868, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 8 de agosto de 2022, a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 593/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.719, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 27 de novembro de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária do Periperi e Adjacências, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Caetité, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 595/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.727, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 4 de maio de 2022, a autorização outorgada à Associação das Mulheres de Nazaré da Mata, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 606/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.540, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Camutanga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Camutanga, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 614/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.894, de 7 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que outorga permissão à Fundação Glória, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 666/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.772, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Oeiras - Rádio Cidade FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Oeiras, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 667/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.624, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Boqueirão do Piauí - PI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boqueirão do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 669/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.365, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Nossa Senhora de Nazaré, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 671/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.364, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Cultural Cidade Luz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marcolândia, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 672/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.642, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural de Santo Antônio de Jesus, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 737/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.440, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 31 de agosto de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária da Paz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 780/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.422, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que outorga autorização à Associação Educativa de Acauã - PI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Acauã, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 839/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.118, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Antônia Dora, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sigefredo Pacheco, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 899/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.667, de 27 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Lima FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Várzea Branca, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 979/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.643, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento e Comunicação Comunitária de Campo Alegre do Fidalgo-PI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 986/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.095, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que outorga autorização à ADAF - Associação Desportiva Avenida de Futebol, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Morro do Chapéu do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.035/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.025, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização ao Instituto Guaramiranga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guaramiranga, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.040/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.968, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento do Bairro Malvinas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barbalha, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.061/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.418, de 14 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Olho D'Água dos Milagres, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Cruz dos Milagres, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.