TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 68/2025 - da Sra. Daiana Santos - que "altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1015/2025, apensado, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer da Relator, Deputada Natália Bonavides, pelo Deputado Pastor Henrique Vieira, em 24/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes, em 24/09/2025.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2023 - da Sra. Reginete Bispo - que "altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar a classificação das despesas de acordo com seu impacto na redução das desigualdades sociais de raça e gênero, para excetuar essas despesas de medidas de limitação de empenho e movimentação financeira e para definir ações de avaliação e transparência acerca dessas despesas".
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Erika Hilton, em 15/04/2026.
Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ), em 15/04/2026.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.083/2025 - do Sr. João Daniel - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de ofensa discriminatória com efeitos sociais difusos e estabelecer causas de aumento de pena relacionadas à repercussão social e à condição do agente"
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 81/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, nos Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1869/2024, apensado, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.050/2021 - do Sr. Paulão - que "dispõe sobre a criação de cotas obrigatórias de participação de negros em conselhos de administração de companhias abertas, de empresas estatais e de sociedades de economia mista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Hnerique Vieira, pelo Deputado Reimont, em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.103/2021 - da Sra. Natália Bonavides - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, prevendo a reserva vaga de estágios para pessoas que se autodeclarem pretos ou partos".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Talíria Petrone, pela Deputada Célia Xakriabá, em 15/04/2026.
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.358/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”"
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 661/2024 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "institui a política nacional de apoio e humanização às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional e seus familiares".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Érica Kokay, em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.253/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "autoriza ao Poder Executivo Federal promover a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.561/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Natália Bonavides, pelo Deputado Tadeu Veneri, em 24/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes, em 24/09/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Messias Donato, em 10/02/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.702/2025 - da Sra. Alice Portugal - que "institui o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, estabelece diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação no esporte e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Daiana Santos, em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.765/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - que "altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.257/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de normas específicas de prevenção e combate ao racismo e de promoção da igualdade racial nos Códigos de Ética e Manuais de Conduta Profissional dos Conselhos Profissionais Federais".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daiana Santos, pela Deputada Duda Salabert, em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.596/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que "dispõe sobre a adoção de políticas de inclusão e diversidade racial pelas organizações sociais, pelas organizações da sociedade civil de interesse público e pelas organizações da sociedade civil que estabelecerem parceria com o Poder Público".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo.