> Pauta - CME - 15/04/2026 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2026.

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Gastão, General Pazuello e Coronel Chrisóstomo - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alceu Moreira, Arnaldo Jardim, Aureo Ribeiro, Beto Pereira, Danilo Forte, Fernando Coelho Filho, Helena Lima, Hugo Leal, Julio Lopes, Júnior Ferrari e Ricardo Guidi - Titulares; Adriano do Baldy, Augusto Coutinho, Bandeira de Mello, Bebeto, Cleber Verde, Evair Vieira de Melo, Gabriel Nunes, Junio Amaral, Keniston Braga, Luciano Amaral, Luiz Fernando Faria, Márcio Marinho, Marcos Tavares, Mário Negromonte Jr., Max Lemos, Miguel Lombardi, Padre João, Paulo Guedes, Rafael Fera, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni e Sidney Leite - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aline Gurgel, Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros, Fred Linhares e João Carlos, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dal Barreto, Diego Coronel, Gabriel Mota, Gilberto Nascimento, Greyce Elias, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Júnior Mano, Odair Cunha e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/2026 - da Sra. Helena Lima - que "requer a realização de Mesa Redonda externa, no município de Boa Vista, Estado de Roraima, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para discutir o aumento das tarifas de energia elétrica no Estado, seus impactos sociais e econômicos, os critérios regulatórios adotados e as medidas possíveis para mitigação dos efeitos sobre a população". USOU DA PALAVRA A DEPUTADA HELENA LIMA (PSD-RR). APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/2026 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do aumento das importações de aço, especialmente de origem chinesa, sobre a indústria siderúrgica nacional e a economia brasileira". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO BETO PEREIRA (REPUBLIC-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 21/2026 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater denúncias de atrasos na implantação de linhas de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da Neoenergia, bem como possíveis práticas contratuais prejudiciais às empresas executoras". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO BETO PEREIRA (REPUBLIC-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/2026 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO (PL-PA). USOU DA PALAVRA O DEPUTADO KENISTON BRAGA (MDB-PA). ADITADO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ABSAE, A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO GUEDES (PT-MG). APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADITAMENTO SOLICITADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/2026 - do Sr. Rodrigo de Castro - (REQ 22/2026) - que "requer que seja aditado o Requerimento nº 22/2026, para que seja convidado representante da Associação Brasileira de Geradores Termelétricos – ABRAGET para participar da Audiência Pública que debaterá o Leilão de Capacidade do Setor Elétrico e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO BETO PEREIRA (REPUBLIC-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr. Gabriel Mota - (REQ 22/2026) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 22/2026, para a inclusão de convidados na Audiência Pública que discutirá sobre o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO BETO PEREIRA (REPUBLIC-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 27/2026 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 22/2026) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 22/2026-CME, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais", para inclusão de convidado". APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. Ricardo Guidi - (REQ 22/2026) - que "requer, que na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 22/2026 que trata da realização de audiência pública para debater o Leilão de Capacidade do Setor Elétrico e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais, seja incluído como convidado, representante da Associação Brasileira do Carbono Sustentável - ABCS". APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 29/2026 - do Sr. Bebeto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a recente descoberta de reservas de terras raras no Brasil e seu potencial econômico, estratégico e tecnológico" SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA HELENA LIMA (PSD-RR). ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DO IBRAM, A PEDIDO DA DEPUTADA HELENA LIMA (PSD-RR). APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 30/2026 - do Sr. Junio Amaral e outros - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a eficiência econômica e fiscal, o impacto social das subvenções e os incentivos ao setor de combustíveis no rol das Medidas Provisórias nº 1340, 1343 e 1349 de 2026 e decretos presidenciais correlatos". USOU DA PALAVRA O DEPUTADO JUNIO AMARAL (PL-MG). SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS KENISTON BRAGA (MDB-PA) E PAULO GUEDES (PT-MG). ADITADO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO INEEP E DA FUP NA LISTA DE CONVIDADOS, A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO GUEDES (PT-MG). ADITADO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA BRASILCOM NA LISTA DE CONVIDADOS, A PEDIDO DO DEPUTADO KENISTON BRAGA (MDB-PA). APROVADO O REQUERIMENTO, COM OS ADITAMENTOS SUGERIDOS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 211/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso". RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. (Não membro) USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS KENISTON BRAGA (MDB-PA) E PAULO GUEDES (PT-MG). RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULO GUEDES (PT-MG). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 720/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências". RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. (Não membro) RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.475/2022 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para promover a devolução de valores de tributos recolhidos indevidamente a maior dos consumidores pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica". RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.513/2023 - do Sr. Carlos Zarattini - que "regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP" RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela rejeição. (Não membro) LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO PAULO GUEDES. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.152/2024 - do Sr. Gabriel Mota - que "autoriza a comercialização de combustíveis automotivos em posto revendedor varejista para produtor rural e pescador em recipiente utilizado em seus processos produtivos. " RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS BETO PEREIRA (REPUBLIC-MS), KENISTON BRAGA (MDB-PA) E HELENA LIMA (PSD-RR). RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.338/2025 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.397/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para incluir templos de qualquer religião ou doutrina no Programa de Energia Renovável Social (PERS)". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.791/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a Política Nacional de Compensação Socioeconômica aos Municípios Sede de Unidades de Refino de Petróleo e Processamento de Gás Natural, com a finalidade de promover justiça federativa, redução das desigualdades regionais e desenvolvimento sustentável nos territórios diretamente impactados pelas atividades da cadeia produtiva de óleo e gás, e dá outras providências". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.775/2025 - do Sr. Ossesio Silva - que "dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico". RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Joaquim Passarinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.