CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR, FISCALIZAR E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS AOS IMPACTOS DAS CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS NA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/04/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Votação de requerimentos"


    Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Igor Timo - que "requer a realização de visita técnica aos municípios polo da Zona da Mata mineira para diagnóstico de danos e soluções de resiliência climática".


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do Sr. Igor Timo - que "requer a realização de audiência pública sobre a avaliação dos impactos e danos causados pelas enchentes no estado de Minas Gerais, com foco na malha rodoviária federal, com os seguintes convidados: Representantes do DNIT e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Igor Timo - que "requer a apresentação de Indicação ao Poder Executivo para a imediata aplicação do art. 166, § 12-B, da Constituição Federal, garantindo repasses aos municípios mineiros independentemente de adimplência".


4 -

REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Igor Timo - que "requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre o cronograma de liberação de recursos da MPV 1333/2026 para o Estado de Minas Gerais".


5 -

REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Igor Timo - que "requer a apresentação de Indicação ao Poder Executivo para a suspensão temporária de restrições no CAUC e CNCIAI para municípios mineiros atingidos".


6 -

REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Igor Timo - que "requer que seja enviada indicação ao Poder Executivo Federal solicitando a abertura de janela extraordinária para solicitações de remanejamentos e alterações de Grupo de Natureza de Despesa (GND) para emendas individuais destinadas aos municípios de Minas Gerais com estado de calamidade reconhecido, em especial na região da Zona da Mata. "


7 -

REQUERIMENTO Nº 10/2026 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de audiência pública com a seguinte convidada: Sra. Margarida Salomão, Prefeita do Município de Juiz de Fora (MG)".


8 -

REQUERIMENTO Nº 11/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de seminário para debater as medidas de resposta e as estratégias de reconstrução e prevenção referentes aos impactos do desastre causados pelas chuvas de 2026 na Zona da Mata mineira".


9 -

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública para debater o papel das Universidades no enfrentamento às calamidades com os seguintes convidados: representantes do corpo docente da UEMG unidade ubá; representantes do corpo docente da UFJF; representantes do corpo discente das Universidades; e representantes dos servidores administrativos das Universidades. "


10 -

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública para debater a propagação de fake news em calamidades públicas, com os seguintes convidados: representante da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República; representante da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; representante da Defesa Civil de Minas Gerais; representante da Secretaria de Políticas Digitais; representante do Conselho Digital; e Dra. Laura Schertel Mendes, professora da Universidade de Brasília – UnB – e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa –IDP".