CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 28/04/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 22/2026 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a emancipação e descolonização do sistema de justiça na Amazônia".


2 -

REQUERIMENTO Nº 23/2026 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para discutir sobre custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.000/2024 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.589/2022 - da Sra. Mara Rocha - que "altera a Lei 12.651/2012 e Lei nº 6.001/1973, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de construção de pontes e estradas asfaltadas ou não, nas áreas de Preservação Permanente, Áreas de Proteção Ambiental, áreas de Reservas Indígenas ou não indígenas e Parques Nacionais, com o objetivo de interligar comunidades, municípios e estados"
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela rejeição do PL 2589/22 e do PL 3826/24, apensado.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.520/2023 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "cria a Rota Turística dos Saberes Amazônicos, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 273/2024 - do Sr. David Soares - que "altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino da língua Tupi e outras nativas da região obrigatórias".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.451/2025 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "institui o “Dia Nacional do Rio Doce” e estabelece diretrizes para sua celebração e ações relacionadas à defesa, recuperação e memória da bacia do Rio Doce".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação.