|
Às
nove horas
e trinta e três minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder Salomão, Padre João e Zé Silva - Relator-Parcial; Domingos Sávio, Gilson Daniel, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Patrus Ananias e Rosângela Reis - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Marina Silva e Pedro Aihara. Deixaram de registrar presença os Deputados Diego Andrade, Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Evair Vieira de Melo e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Coordenador declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima primeira reunião, realizada no dia nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Coordenador informou que a sinopse dos expedientes recebidos se
encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Ofício CORR.
EXTERNA MUSA 172/2026 da Mineração Usiminas em resposta a solicitação de
agendamento de Visita Técnica; c
omunicado do Deputado Victor Linhalis no qual
justifica ausência na reunião do dia nove de dezembro de dois mil e vinte
e cinco; comunicado do Deputado Evair Vieira de Melo no qual justifica
ausência na reunião do dia nove de dezembro de dois mil e vinte e
cinco.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.
O Coordenador deu início à Audiência
Pública sobre o tema "Regulamentação da Política Nacional de Direitos
das Populações Atingidas por Barragens e a Situação do Auxílio Emergencial
na Bacia do Paraopeba" com a participação dos seguintes
convidados: KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT, Secretária Nacional de
Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral
da Presidência da República, presencialmente; RITA ALVES SILVA,
Coordenadora da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável do
Ministério de Minas e Energia, presencialmente; GUILHERME CAMPONÊZ,
Membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens -
MAB, presencialmente; GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES, Defensor
Público Federal da Defensoria Pública da União - DPU, também
presencialmente; STEFANI PINHO, Representante do Comitê Jurídico do
Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, por
videoconferência; GABRIEL PARREIRAS, Prefeito de Brumadinho,
presencialmente; THIAGO ALVES DA SILVA COSTA, assessor especial do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, também presencialmente; e
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES, Prefeita de Mário Campos, por
videoconferência. O Coordenador informou que a realização da
audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos
de nºs 15 e 22/2024, de autoria do Deputado Rogério Correia. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para o debate: Pedro Aihara, Patrus Ananias e Marina Silva. O Coordenador também concedeu a palavra a Sara Oliveira, João Santos e Fernanda Laje, representantes da sociedade civil que estavam presentes na reunião. O Coordenador então passou à segunda parte da reunião, Deliberação dos Requerimentos da pauta, e por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos de nºs 12/2024 de autoria do Deputado Rogério Correia; 6 a 9/2025, de autoria, respectivamente, dos Deputados Rosângel Reis e Pedro Aihara; 1 a 4/2026 de autoria, respectivamente, dos Deputados Gilson Daniel, Rogério Correia e Padre João.
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 12/2024
- do Sr. Rogério Correia - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater ações de combate à mineração ilegal em Minas Gerais, com os seguintes convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia (MME); Representante da Agência Nacional de Mineração (ANM); Representante da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 6/2025
- da Sra. Rosângela Reis - que "requer a realização de audiência dos membros desta Comissão com o Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, com o objetivo de discutir a reversão de recursos oriundos da repactuação do desastre de Mariana para a construção de um campus universitário federal no município de Ipatinga-MG".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 7/2025
- da Sra. Rosângela Reis - que "nos termos regimentais, requeiro a esta Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação que indique ao Governo Federal e aos órgãos responsáveis pela repactuação do acordo do Rio Doce o envio de recursos para a construção e financiamento do campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em Ipatinga".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 8/2025
- da Sra. Rosângela Reis - que "nos termos regimentais, requeiro a esta Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação que indique ao Governo Federal e aos órgãos responsáveis pela repactuação do acordo do Rio Doce o envio de recursos para a construção do Hospital Universitário em Santana do Paraíso, no Estado de Minas Gerais".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 9/2025
- do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos impactos e os danos socioambientais do 2º Alteamento da barragem de rejeitos do complexo minerário do Sistema Minas-Rio da Anglo American no município de Conceição do Mato Dentro/MG. Convidados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); Representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Representante da Empresa Anglo American; Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab); Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam); Representante da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS)."
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 1/2026
- do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Extremo Sul da Bahia, área atingida pelos impactos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão e pelo processo de repactuação. Convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia; Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura; Representante do Governo do Estado da Bahia; Josival da Silva Costa (representando a comissão dos atingidos do extremo sul da Bahia e do município de Nova Viçosa); Especialistas em direito ambiental e reparação de danos coletivos – João Carlos Alciati Thome; servidor do ICMBio/IBAMA; Representantes das empresas responsáveis pelo empreendimento e Representantes das colônias de pescadores e associações de atingidos do Extremo Sul da Bahia – Wilson Luiz Conceição".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 2/2026
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de diligência da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação no município de Itatiaiuçu (MG), incluindo visita às comunidades de Curtume e Samambaia e às estruturas operacionais da Mineração Usiminas".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 3/2026
- do Sr. Rogério Correia - que "requer o envio de recomendação ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF nº 1314, pela manutenção das medidas de proteção às populações atingidas por barragens, em conformidade com a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei nº 14.755/2023), com especial atenção à continuidade do Auxílio Emergencial decorrente do crime da Vale em Brumadinho/MG".
APROVADO O REQUERIMENTO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 4/2026
- do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para realizar balanço do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), debater o Programa de Transferência de Renda (PTR) e discutir o aprimoramento de seu formato e abrangência no contexto do Novo Acordo do Rio Doce".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Coordenador encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e
seis minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Coodenador da Comissão, Deputado Rogério Correia, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
|
