CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 29/04/2026

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h

    A - Audiêrncia Pública
    Tema:     Regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, Free flow

    FERNANDO OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF; (REQ 9/26) - ( a confirmar)

    Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (REQ 9/26) - ( a confirmar)

    Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana; (REQ 9/26) - ( a confirmar)

    Representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR (REQ 9/26) - ( a confirmar)

    YGOR VALENÇA, Presidente da FENEAUTO (REQ 9/26) - ( Confirmado)

    JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 9/26) - ( a confirmar)

    ERIVELTON GUEDES, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; (REQ 15/26) - (Confirmado)

    PAULA SANTOS, Gerente de Mobilidade Urbana do WRI Brasil (REQ 15/26) - (Confirmada)

    DANTE ROSADO, Gerente Sênior do Programa de Segurança Viária - Brasil Vital Strategies (REQ 15/26) - ( a confirmar)

    RICARDO MACHADO, Diretor-Geral da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo - Ciclocidade (REQ 15/26) - ( a confirmar)

    GABRIELA TELÓ, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; (REQ 15/26) - (Confirmada)

    ANA CARBONI, Conselheira da União de Ciclistas do Brasil - UCB (REQ 15/26) - (Confirmada)

    JOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS, Advogado Especialista em Trânsito e tributário representando a Associação do Bem comum do Brasil (REQ 27/26) - ( Confirmado)

    EDUARDO MOITA, Especialista em Psicologia do Tráfego (REQ 27/26) - (Confirmado)

    (Requerimentos nº 9/2026, Dep. Aureo Ribeiro)
    (Requerimento nº 15/2026, Dep. Erika Kokay)
    (Requerimento nº 27/2026, Dep. Fausto Pinato)

    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)