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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2026.
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Às quatorze horas e um minuto do dia quinze de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Laura Carneiro, 1ª Vice-Presidenta, para apreciação dos Requerimentos constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores Deputados e das senhoras Deputadas Erika Hilton - Presidenta; Laura Carneiro, Delegada Adriana Accorsi e Socorro Neri - Vice-Presidentas; Carla Dickson, Célia Xakriabá, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Dilvanda Faro, Fernanda Melchionna, Professora Luciene Cavalcante, Rogéria Santos, Sâmia Bomfim e Silvye Alves - Titulares; Benedita da Silva, Diego Garcia, Enfermeira Rejane, Erika Kokay, Flávia Morais, Juliana Cardoso, Nely Aquino, Otoni de Paula, Rosana Valle, Rosangela Moro e Tabata Amaral - Suplentes. Deixaram de registrar presença as Deputadas Amanda Gentil, Dra. Alessandra Haber, Greyce Elias, Simone Marquetto e os Deputados Delegado Éder Mauro e Eli Borges. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora 1ª Vice-Presidenta, Deputada Laura Carneiro, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A Deputada Laura Carneiro informou que retirava de ofício o item 15 - REQUERIMENTO Nº 25/2026 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a convocação da Ministra de Estado das Mulheres, Sra. Márcia Helena Carvalho Lopes, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para prestar esclarecimentos", tendo em vista a aquiescência da Ministra de Estado das Mulheres, senhora Marcia Lopes, para comparecer nesta Comissão no dia 06/05/26. A seguir, informou que fizeram um acordo para votação em bloco dos requerimentos constantes da pauta. Por esta razão, disse que não iria submeter à votação o requerimento de inversão de pauta recebido. Anunciou que iria fazer a leitura das ementas dos requerimentos e, após, se daria a votação em bloco, conforme a seguir: item 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2026 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão do Esporte, com o objetivo de debater formas de incentivar a participação das Mulheres no mundo do Esporte"; item 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a audiência pública para Debater a Agenda Prioritária para o enfrentamento do HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres vulnerabilizadas no Brasil"; item 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2026 - da Sra. Erika Hilton e outras - que "requer a realização de reunião intitulada “Tribuna da Mulher”, antes da reunião ordinária da CMULHER para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos regimentais"; item 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2026 - da Sra. Erika Hilton e outras - que "requer que seja convidada a Exma. Sra. Márcia Lopes, Ministra de Estado da Mulheres, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério, assim como, as ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio"; item 5 - REQUERIMENTO Nº 8/2026 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativas aos casos de feminicídio registrados no Brasil"; item 6 - REQUERIMENTO Nº 9/2026 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério das Mulheres, solicitando informações acerca das políticas públicas, programas e ações voltadas à promoção e proteção dos direitos das mulheres"; item 7 - REQUERIMENTO Nº 10/2026 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer, nos termos regimentais, a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, com a finalidade de averiguar denúncias relativas às condições de custódia de mulheres privadas de liberdade"; item 8 - REQUERIMENTO Nº 11/2026 - da Sra. Chris Tonietto e outros - que "requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas"; item 9 - REQUERIMENTO Nº 15/2026 - da Sra. Julia Zanatta - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os impactos da censura à liberdade de expressão de mulheres e os efeitos desse fenômeno sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil, em especial a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW"; item 10 - REQUERIMENTO Nº 16/2026 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Seminário, no estado do Acre, com o tema “Misoginia, violência sexual e discurso de ódio nas redes: a escalada da violência contra as mulheres”; item 11 - REQUERIMENTO Nº 17/2026 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Seminário no estado do Acre “Redução da Jornada 6x1: impactos sobre as mulheres trabalhadoras”, com enfoque na dupla jornada, no trabalho de cuidado, na maternidade, na saúde mental, na informalidade e na precarização do trabalho feminino"; item 12 - REQUERIMENTO Nº 18/2026 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da endometriose, bem como os desafios relacionados ao cuidado integral das mulheres acometidas pela doença"; item 13 - REQUERIMENTO Nº 20/2026 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os limites da liberdade de expressão diante de discursos discriminatórios e seus impactos sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e referendada em decisões como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733"; item 14 - REQUERIMENTO Nº 21/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com objetivo de verificar se o Estatuto da Mulher presa regido pela Lei de Execuções Penais (LEP) e se a Cartilha da Mulher Presa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo cumpridas"; item 16 - REQUERIMENTO Nº 26/2026 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "requer a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em eventos promovidos pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher"; e, item 17 - REQUERIMENTO Nº 27/2026 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que " Requer a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em eventos promovidos pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados". Após a leitura das ementas, a Deputada Laura Carneiro, colocou em votação e foram APROVADOS em bloco os requerimentos. Ato contínuo, a Deputada Laura Carneiro, 1ª Vice-Presidenta, abriu a palavra para as parlamentares que quisessem falar e pediu licença para se retirar, pois precisava ir para a reunião de líderes, passando a Presidência à Deputada Delegada Adriana Accorsi, 2ª Vice-Presidenta. Fizeram uso da palavra, pela ordem, as Deputadas Rosana Valle e Juliana Cardoso. Antes de encerrar, a Deputada Delegada Adriana Accorsi, saudou a presença das representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Delegada Adriana Accorsi agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima reunião deliberativa no dia 29 de abril, com pauta a ser oportunamente divulgada, encerrando os trabalhos às quatorze horas e doze minutos. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela 1ª Vice-Presidenta, Deputada Laura Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |