A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.052/2003, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Celso Russomanno, que apresentou  também voto em separado. 

O parecer do Deputado Renato Cozzolino passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Antonio Fleury - Presidente, Eduardo Seabra - Vice-Presidente, Ana Guerra, Celso Russomanno, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Paulo Lima, Renato Cozzolino, Selma Schons, Simplício Mário, Julio Lopes, Maria do Carmo Lara e Remi Trinta.

Sala da Comissão, em 6 de abril de 2005.

Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
Presidente