|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2026.
|
Às
dez horas e trinta e quatro minutos do dia quinze de abril de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leur Lomanto Júnior -
Presidente; Rodrigo de Castro, Julio Arcoverde e Nikolas Ferreira -
Vice-Presidentes; Afonso Motta, Alencar Santana, Aluisio Mendes, Bia
Kicis, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Cezinha de Madureira, Charles
Fernandes, Daiana Santos, Defensor Stélio Dener, Domingos Sávio, Dr.
Victor Linhalis, Elcione Barbalho, Eunício Oliveira, Fausto Pinato, Félix
Mendonça Júnior, Gervásio Maia, Helder Salomão, José Medeiros, José Rocha,
Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luiz Couto, Marcelo Crivella, Marcos
Pollon, Maria Arraes, Maria do Rosário, Mauricio Marcon, Mersinho Lucena,
Orlando Silva, Patrus Ananias, Paulo Azi, Pr. Marco Feliciano, Renilce
Nicodemos, Renildo Calheiros, Ribeiro Neto, Ricardo Ayres, Roberto Duarte,
Rodolfo Nogueira, Rubens Pereira Júnior, Sâmia Bomfim, Sidney Leite,
Toninho Wandscheer, Túlio Gadêlha, Waldemar Oliveira e Zé Trovão -
Titulares; Adilson Barroso, Alfredo Gaspar, Alice Portugal, Ana Paula
Lima, Aureo Ribeiro, Bacelar, Capitão Augusto, Chris Tonietto, Cleber
Verde, Daniel Freitas, Danilo Forte, Delegado Fabio Costa, Delegado Paulo
Bilynskyj, Diego Coronel, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Dr. Jaziel,
Erika Kokay, Felipe Carreras, Flávio Nogueira, Fred Costa, Gilson Daniel,
Hildo Rocha, Hugo Leal, Julia Zanatta, Kiko Celeguim, Laura Carneiro, Luiz
Carlos Busato, Luiz Gastão, Maurício Carvalho, Nilto Tatto, Olival
Marques, Paulo Abi-Ackel, Pompeo de Mattos, Professora Luciene Cavalcante,
Rafael Brito, Rafael Simoes, Reginaldo Lopes, Tabata Amaral e Talíria
Petrone - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Chico Alencar, Dimas Gadelha, Duda Salabert, Eriberto
Medeiros, Erika Hilton, Fred Linhares, João Carlos, Leonardo Monteiro,
Mendonça Filho, Tião Medeiros e Welter, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Acácio Favacho, Aguinaldo Ribeiro, Alex
Manente, Arthur Oliveira Maia, Coronel Ulysses, Delegado Éder Mauro,
Domingos Neto, Felipe Francischini, Juarez Costa, Paulo Magalhães e Soraya
Santos. Justificou a ausência o Deputado Arthur Oliveira Maia. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sexta reunião, realizada
no dia quatorze de abril de dois mil e vinte seis. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: Não
houve expediente.
ORDEM
DO DIA: Antes
do início, o Presidente informou ao plenário sobre a apreciação PEC
221/2019, Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada
de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em ato contínuo, o Presidente
passou a palavra ao Relator, Deputado Paulo Azi para leitura do relatório.
Após, usaram da palavra os autores da PEC, os Deputados Reginaldo Lopes e
Erika Hilton. Na oportunidade, usaram da palavra, para Comunicação de
Liderança, os Deputados Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do Governo,
Orlando Silva, Vice-Líder da Bancada Negra, Erika Kokay, Vice-Líder da
Maioria, Rafael Brito, Vice-Líder do MDB e Patrus Ananias, Vice-Líder da
Fdr PT-PCdoB-PV, todos com delegação escrita. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às treze horas e
trinta minutos,
antes o Presidente informou que a próxima reunião será convocada
oportunamente. E,
para constar, eu, Thais Leal Osorio, Secretária-executiva, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Leur Lomanto Júnior, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|