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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2026.
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Às 14h02, presentes 230 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Lucas Redecker, Marcos Pollon, Vavá, Marcelo Nilo, Airton Faleiro, Benedita da Silva, Paulo Folletto, Bacelar, Valmir Assunção, Átila Lins, Rosangela Moro, Bibo Nunes, Heitor Schuch, General Girão, Denise Pessôa, Coronel Ulysses, Jorge Araújo, Erika Kokay, Aluisio Mendes, João Daniel, Waldenor Pereira, André Janones, Luciano Vieira, Lídice da Mata, Daniel Almeida, Juninho do Pneu, Juliana Cardoso, Murillo Gouvea, Roberto Monteiro Pai, Duda Salabert, Paulo Marinho Jr, Ricardo Abrão, Luiz Carlos Hauly, Weliton Prado, José Nelto, Mauricio Marcon, Sâmia Bomfim, Geraldo Resende, Paulo Lemos, Chico Alencar, Tadeu Veneri, Welter, Beto Preto, Charles Fernandes, Hildo Rocha, Dr. Jaziel, Thiago de Joaldo, Dr. Fernando Máximo, Célia Xakriabá, Rogério Correia, Pompeo de Mattos, Rodrigo Rollemberg, Ricardo Maia, Paulão, Henderson Pinto, Heloísa Helena, Marcel Van Hattem, Helder Salomão, Fabio Garcia, Joaquim Passarinho, Mauro Benevides Filho, Tarcísio Motta e Sargento Portugal. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Lucas Redecker, Juliana Cardoso, Merlong Solano, Bibo Nunes, Dr. Victor Linhalis, Márcio Jerry, Luiz Lima, Eriberto Medeiros, Helder Salomão, Luciano Vieira, Rafael Fera, Dr Flávio, Afonso Hamm, Emanuel Pinheiro Neto, Afonso Florence, Marcon, Valmir Assunção, Ismael, Alberto Fraga, Duda Salabert, Rodrigo da Zaeli, Padre João, Bia Kicis, Rubens Pereira Júnior, Gustinho Ribeiro, Capitão 1 Augusto, Daniel Trzeciak, Leandre, Daniel Almeida, Pompeo de Mattos, Greyce Elias, Paulo Marinho Jr, Bohn Gass, Chico Alencar, Messias Donato, Cleber Verde, José Nelto, Kim Kataguiri, Delegado Caveira, Benedita da Silva, Cabo Gilberto Silva, Rogério Correia, Laura Carneiro, Coronel Meira, Pezenti e Coronel Ulysses. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Marina Silva, pela Federação PSOL REDE, e o Sr. Nelson Barbudo, pelo bloco UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODEMOS. Usou a palavra, nos termos do § 3º do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, o Sr. Padre João. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. João Daniel; Charles Fernandes; Ribamar Silva; Charles Fernandes; Hildo Rocha, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Hugo Motta, Presidente. Às 20h02, presentes 462 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 4.312, de 2025, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.158 de 2025. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Levantou Questão de Ordem o Sr. Diego Garcia, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 4.565, de 2025, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024. Encaminhou a votação a Sra. Meire Serafim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 355; Não: 29; Total de 384 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 176, de 2026, dos Srs. Líderes, que 2 requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.838, de 2024. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 305; Não: 22; Total de 327 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 456, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.744, de 2023. Encaminhou a votação o Sr. Coronel Ulysses. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.347, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.373, de 2025. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.392, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.845, de 2025. Encaminhou a votação o Sr. Carlos Jordy. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Pimenta, Líder do Governo. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.494, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.083, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.886, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.788, de 2025. Encaminhou a votação o Sr. Tarcísio Motta. 3 Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.966, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.128, de 2024. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.097, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.689, de 2025. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.109, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei 192, de 2026. Encaminhou a votação a Sra. Heloísa Helena. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.111, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei 241, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025. O Sr. Capitão Augusto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania;. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. A matéria vai à 4 sanção. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 330, de 2022. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Márcio Marinho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à(s) Emenda(s) de Plenário pelas comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 330, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de decreto legislativo. Em consequência, ficou prejudicada a proposição apensada. O Sr. Presidente anunciou a votação da emenda de Plenário com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda de Plenário. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.083, de 2022. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.083, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. O Sr. Presidente anunciou a votação da emenda de redação adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda de redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai à sanção. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Kim Kataguiri. Assumiu a Presidência o Sr. Fred Costa, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi 5 encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Helder Salomão, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Assumiu a Presidência o Sr. Hugo Motta, Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 342; Não: 39; Total de 381 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei complementar. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. O Sr. Presidente informou ao Plenário sobre a apreciação na próxima semana do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, e cumprimentou o Relator da matéria, Deputado Marx Beltrão. Às 21h55, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 16 de abril, às 10 horas, com Ordem do Dia composta pelas proposições remanescentes da presente Sessão. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Encerrada a Sessão.
Presidente
Secretário |