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(REQ 11/2026 CDE, do deputado Jadyel Alencar)
Programação do evento:
Abertura
1) Deputado Jadyel Alencar, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico -CDE;
2) Senador Alessandro Vieira;
3) Sr. Demi Getschko, Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br;
4) Sra.Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br.
Painel I: Princípios e diretrizes para a regulação econômica e concorrencial de redes sociais
Moderador: Henrique Faulhaber, Conselheiro CGI.br
Painelistas:
1) Helena Martins, Professora do curso de Comunicação Social, Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Ceará - UFC;
2) Helena Secaff, Coordenadora de pesquisa no InternetLab e Encarregada de Dados;
3) Raúl Echeberría Diretor Executivo da Associação Latino-Americana de Internet - ALAI;
4) Regis Dudena, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda - MF
5) Deputado Aliel Machado, Relator do PL nº. 4.675/2025.
Painel II: Princípios e diretrizes para regulação de redes sociais: abordagem baseada em direitos
Moderador: Rafael Evangelista, Conselheiro CGI.br.
Painelistas:
1) Bia Barbosa, Reporter Sem-Fronteiras;
2) Igor Luna , Consultor Jurídico da Camara Brasileira da Economia Digital - Camara ENET;
3) Laura Schertel, Professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP;
4) Victor Fernandes, Secretário Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP;
5) Deputada Any Ortiz, Relatora do PL nº. 2.768/2020 sobre Mercados Digitais.
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