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Às
quatorze horas e dezenove minutos do dia quinze de abril de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por
videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085,
de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a
obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins
de formação de condutores". Registraram presença os seguintes
Deputados
Coronel Meira - Presidente; Fausto Pinato e Jorge Goetten - Vice-Presidentes; Aureo Ribeiro - Relator; Dagoberto Nogueira, Gilson Daniel, Jilmar Tatto, Luiz Carlos Busato, Pompeo de Mattos e Rosana Valle - Titulares; Bacelar, Bebeto, Geovania de Sá e Laura Carneiro - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados José Medeiros e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Sampaio, Chris Tonietto, Lucas Ramos, Maria do Rosário, Toninho Wandscheer e Zé Neto.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião,
realizada no dia oito de
abril de dois mil e vinte e seis. Em
votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à
disposição na página da Comissão na internet: Solicitação de Escusa do
Deputado Dagoberto Nogueira na reunião do dia 04/03/2026; Solicitação de
Escusa do Deputado Carlos Sampaio na reunião do dia 11/03/2025;
Solicitação de Escusa da Deputada Chris Tonietto na Reunião do dia
18/03/2025; Solicitação de Escusa dos Deputados Carlos Sampaio e Jorge
Gotten na Reunião do dia 25/03/2026. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente
informou as regras que noteariam a Audiencia deu início à Audiência Pública
sobre o tema "Redução da idade mínima para obtenção da primeira
habilitação" com a participação dos seguintes convidados: DÁRCIO
BRACARENSE, Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES, presencialmente;
ANA FLÁVIA VIEIRA DE MATTOS, Conselheira Federal e especialista em
Psicologia do Trânsito do Conselho Federal de Psicologia - CFP, por
videoconferência; VICTOR RATTES, Representante do Movimento Brasil Livre -
MBL, presencialmente; CHRISTIAN RIGER, Coordenador de Desenvolvimento
Profissional do SEST/SENAT, presencialmente; ADRIANE BEATRIZ SILVA,
Representante da Federação Nacional dos Servidores de Detrans - FETRAN,
presencialmente; FERNANDO CAPEZ, Advogado e Jurista, presencialmente;
MATHEUS MARTINS, Presidente da ACESP, presencialmente; YOMARA RIBEIRO,
Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres, por
videoconferência; WAGNER FREITAS, Representante da FENAINST,
presencialmente; ALBERTO FRANCISCO SABBAG, Representante da Associação do
Bem Comum, presencialmente; YGOR VALENÇA, Presidente da FENEAUTO,
presencialmente; ARY JORGE ALMEIDA SOARES, Advogado especialista da
Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo - CNC, presencialmente. O Presidente informou que
a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos
Requerimentos de nºs 7 e 23/2026, de autoria, respectivamente, dos
Deputados Aureo Ribeiro e Coronel Meira. Após esclarecer os procedimentos
que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra
aos convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a
palavra ao Relator, Deputado Aureo Ribeiro e em seguida aos Deputados
inscritos para o debate: Luiz Carlos Busato, Pompeo de Mattos e Dagoberto
Nogueira. Ao final, o Presidente passou a palavra aos convidados para
respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais.
Auxiliaram também na condução dos trabalhos durante a reunião os Deputados
Fausto Pinato e Jorge Goetten, respectivamente, Primeiro e
Segundo-Presidentes. B -
Deliberação de Requerimentos
:
1
-
REQUERIMENTO Nº 24/2026
- da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema da educação para o trânsito nas escolas com os seguintes convidados: Roberta Torres, Conselheira do CETRAN-MG; Roberta Mantovani, Pedagoga e coordenadora do primeiro Plano de Segurança Viária de Campinas; Irene Rios, consultora de Educação para o Trânsito; Jucimara Fernandes, Diretora do SINDICFC-MG e educadora".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 25/2026
- do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação e as condições de circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, incluindo equipamentos autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores, e suas implicações para a segurança viária com os seguintes convidados: Danielle Hoppe, Gerente de Projetos, ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento) Brasil; Vivian Garelli, Diretora Presidenta da União de Ciclistas do Brasil (UCB); Raphael Pazos, Fundador da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro (CSC-RJ); Leticia Sabino. Diretora Presidente do Instituto
Caminhabilidade; Felipe Alves, Diretor da Zona 30 Consultoria em Mobilidade Humana; Ariadne Samios, Coordenadora de Mobilidade Ativa na WRI Brasil; Representante da Secretaria Nacional de Trânsito –
Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representandoos municípios;"
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 26/2026
- do Sr. Fausto Pinato - (PL 8085/2014) - que "requer audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a segurança viária no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 27/2026
- do Sr. Fausto Pinato - que "requeRequer inclusão de nomes na lista de convidados para a audiência pública para o sistema de pedágio Free flow com os seguintes convidados: Jonathan Broco Mattar - Presidente da associação do bem comum do
Brasil e Eduardo Moita – especialista em Psicologia do Tráfego"
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 28/2026
- do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Projeto de Lei n. 8.085/2014".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DE SEMINÁRIO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, A PEDIDO DO DEPUTADO FEDERAL CORONEL MEIRA.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 29 de abril de 2026 com pauta a ser
definida, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e dois
minutos. E, para constar, eu, Vinicius Vieira Vasconcelos,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Coronel Meira, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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