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Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Fred Costa - Vice-Presidente; Ana Pimentel, Delegado Bruno Lima, Fernanda Melchionna, João Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pedro Uczai e Sâmia Bomfim - Titulares; Delegado Matheus Laiola, Erika Kokay, Lincoln Portela, Talíria Petrone e Waldenor Pereira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixou de registrar presença o Deputado Marcelo Queiroz.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 14/2026
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 25/2026
- do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação de Hospital Universitário da Universidade de Juiz de Fora no município de Governador Valadares".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 26/2026
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção em apoio ao Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança"
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 27/2026
- da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de seminário no âmbito da Câmara dos Deputados para debater Justiça Climática, Racismo Ambiental e Cidades Resilientes.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 28/2026
- do Sr. Fred Costa e outros - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à pesquisadora brasileira Juliana Machado Ferreira por sua destacada atuação nacional e internacional no combate ao tráfico de fauna silvestre e na defesa da biodiversidade".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 29/2026
- do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o enfrentamento de abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas e agressivas".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
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REQUERIMENTO Nº 30/2026
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Aplausos à mobilização dos funcionários técnico-administrativos da Universidade de São Paulo (USP) e ao movimento estudantil da mesma instituição".
APROVADO O REQUERIMENTO.
B -
Sugestões:
8
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SUGESTÃO Nº 13/2021
- do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da iniciativa privada".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
9
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SUGESTÃO Nº 2/2024
- do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Santa Catarina - que "sugestão de PEC que visa "Acrescentar dispositivo de cláusula pétrea do voto direto ao parágro único do artigo 75, da Constituição Federal""
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à
XXXXXX, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta minutos. E,
para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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