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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2026.
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Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Dr. Frederico - Presidente; Fred Costa - Vice-Presidente; Ana Pimentel, Delegado Bruno Lima, Fernanda Melchionna, João Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pedro Uczai e Sâmia Bomfim - Titulares; Delegado Matheus Laiola, Erika Kokay, Lincoln Portela, Talíria Petrone e Waldenor Pereira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixou de registrar presença o Deputado Marcelo Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Dr. Frederico, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das quarta, quinta e sexta reuniões, realizadas nos dias 25 de março e 8 de abril de 2026. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Dr. Frederico, consultou o Colegiado sobre a votação em bloco dos Requerimentos nºs 14/2026, 25/2026; 26/2026; 27/2026; 28/2026; 29/2026 e 30/2026, que foi aprovada. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo."Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 25/2026 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação de Hospital Universitário da Universidade de Juiz de Fora no Município de Governador Valadares". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 26/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção em apoio ao Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 27/2026 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de seminário, no âmbito da Câmara dos Deputados, para debater Justiça Climática, Racismo Ambiental e Cidades Resilientes". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. Fred Costa e outros - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à pesquisadora brasileira Juliana Machado Ferreira por sua destacada atuação nacional e internacional no combate ao tráfico de fauna silvestre e na defesa da biodiversidade". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 29/2026 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o enfrentamento de abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas e agressivas". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 30/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Aplausos à mobilização dos funcionários técnico-administrativos da Universidade de São Paulo (USP) e ao movimento estudantil da mesma instituição". A autora defendeu a proposição. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. B - Sugestões: 8 - SUGESTÃO Nº 13/2021 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da iniciativa privada". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Retirado de pauta, de ofício. 9 - SUGESTÃO Nº 2/2024 - do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Santa Catarina - que "sugestão de PEC que visa Acrescentar dispositivo de cláusula pétrea do voto direto ao parágrafo único do artigo 75, da Constituição Federal" RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |