52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 2 de junho de 2005.

Aos dois dias do mês de junho de dois mil e cinco, às dez horas e cinqüenta e oito minutos, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados. A lista de presença indicou o comparecimento dos Senhores Deputados Dr. Benedito Dias - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Menezes e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, José Linhares, Manato, Nilton Baiano, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Suely Campos e Teté Bezerra - Titulares; Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Ivan Paixão e Jorge Gomes – Suplentes. Compareceu também o Deputado Almir Moura, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Gorete Pereira, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jorge Alberto, Laura Carneiro, Milton Barbosa, Remi Trinta, Saraiva Felipe, Thaís Barbosa, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 22ª Reunião Ordinária realizada dia 1º de junho do corrente. Por haverem sido distribuídas cópias a todos os parlamentares foi dispensada a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes documentos: 1) Moção de apelo da Câmara Municipal de Várzea Paulista referente à aprovação das medidas que estão sendo reivindicada por aposentados e pensionistas de todo o Brasil, conforme solicitação encaminhada pela associação dos aposentados e pensionistas de Várzea Paulista, a qual está enriquecida com assinaturas de vereadores daquela Casa e, 2) Convite da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para Audiência Pública com o Tema “Discutir a problemática que envolve os trabalhadores em teleatendimento”, a ser realizado no dia 07 de junho, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 12. O Senhor Presidente lembrou, ainda, que as sugestões de emendas de Comissão à LDO seriam apreciadas por este Órgão Técnico às nove horas e trinta minutos, na próxima quarta-feira, dia 08 de junho e que os parlamentares que tivessem sugestões a apresentar deveriam comparecer a uma reunião hoje, às 14 horas e 30 minutos, na sala da Secretaria da Comissão para que fossem discutidas as emendas a serem apresentadas. Pediu a palavra o Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá para solicitar lhe fosse fornecida cópia da Moção de apelo da Câmara Municipal de Várzea Paulista referente à aprovação das medidas que estavam sendo reivindicadas por aposentados e pensionistas de todo o Brasil, tendo o Senhor Presidente respondido que seria providenciado em seguida. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 222/05 (item 03 da pauta) - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater o PL 5235/05, que institui a subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-participação". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Rafael Guerra, Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Resende e Dr. Benedito Dias – Presidente. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. Pediu a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá para apresentar Requerimento, nos termos do artigo 117, X, do Regimento Interno, para adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1.777/2003, item nº 19 da pauta, por dez sessões. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Manato requereu inversão de pauta para apreciação dos itens trinta e três e trinta e oito, Projetos de Lei nºs 3.510/04 e 3.725/04, respectivamente, tendo o requerimento sido aprovado pelo plenário da Comissão. 2) PROJETO DE LEI Nº 3.510/04 (item trinta e três da pauta) - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora de lábio leporino e de outras fissuras de face pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e conveniados, bem como outros procedimentos no pós cirúrgico, para uma completa recuperação do paciente e dá outras providências". Relator: Deputado Manato. Parecer: pela rejeição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do Relator. 3) PROJETO DE LEI Nº 3.725/04 (item trinta e oito da pauta) - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais". Relator: Deputado Manato. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista à Deputada Laura Carneiro, em 18/05/2005, tendo sido apresentado voto em separado em 25/05/2005. Discutiram a matéria os Deputados Manato e Geraldo Resende. Em votação, foi rejeitado o parecer do Relator, contra o voto do Deputado Manato. Designado Relator do Vencedor o Deputado Geraldo Resende que adotou as razões expendidas pela Deputada Laura Carneiro em seu voto em separado. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator do Vencedor pela rejeição, contra o voto do Deputado Manato, primitivo Relator, que passou a constituir voto em separado. O Deputado Geraldo Resende requereu inversão de pauta para apreciação do item treze, Projeto de Lei nº 1.097/03, tendo o requerimento sido aprovado pelo plenário da Comissão. 4) PROJETO DE LEI Nº 1.097/03 (item treze da pauta) - do Sr. Bernardo Ariston - que "obriga os restaurantes e similares a registrarem o valor calórico e a informação nutricional dos alimentos à venda em cardápios e dá outras providencias". (Apensados: PL 1790/2003, PL 1939/2003, PL 2604/2003 (Apensado: PL 4234/2004), PL 2714/2003 e PL 4257/2004) Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação deste, do PL 1790/2003, do PL 1939/2003, do PL 2604/2003, do PL 2714/2003, do PL 4234/2004, e do PL 4257/2004, apensados, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Geraldo Resende e Arnaldo Faria de Sá. Em votação, foi aprovado o parecer do Relator contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que solicitou verificação de votação nos termos do artigo 114, VIII do Regimento Interno. Sendo visível a falta de quórum, o Senhor Presidente tornou insubsistente o resultado da votação e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos, antes convidando os parlamentares para reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na próxima terça-feira, dia sete de junho às quatorze horas e trinta minutos e para reunião ordinária deste Órgão Técnico a se realizar no próximo dia oito de junho, às dez horas. Os demais itens da pauta não foram objeto de deliberação. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Benedito Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.