TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/2026 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer informações ao Ministro da Educação acerca dos critérios de curadoria, da observância do pluralismo e da eventual adoção de viés político por parte da plataforma MEC Livros".

REQUERIMENTO Nº 19/2026 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física. "

REQUERIMENTO Nº 20/2026 - da Sra. Maria Rosas - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o atraso na entrega de livros em braile aos estudantes com deficiência visual no âmbito da educação básica".

REQUERIMENTO Nº 21/2026 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer o encaminhamento de convite ao Sr. Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos sobre a abertura e supervisão de cursos de Medicina e os resultados recentes das avaliações oficiais".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.567/2013 - do Senado Federal - Gim Argello - que "altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 5304/2013 (Apensados: PL 5656/2013, PL 6062/2013 (Apensado: PL 7277/2014), PL 3455/2015, PL 4662/2016, PL 9749/2018 (Apensado: PL 1490/2024), PL 446/2019 (Apensados: PL 2283/2022 e PL 2814/2023) e PL 1161/2023), PL 6888/2013, PL 3465/2015, PL 4126/2015 (Apensados: PL 10209/2018, PL 3635/2019 (Apensados: PL 4732/2019, PL 768/2021 (Apensado: PL 3325/2021) e PL 4233/2024) e PL 591/2023), PL 4996/2016 (Apensados: PL 3569/2015, PL 1984/2022 (Apensados: PL 1988/2022, PL 2767/2022, PL 362/2023 (Apensado: PL 1867/2024 (Apensado: PL 2976/2025)) e PL 935/2023 (Apensado: PL 5522/2025)) e PL 2662/2023), PL 7633/2014 (Apensados: PL 7867/2017 (Apensados: PL 8219/2017, PL 1381/2023 (Apensado: PL 4131/2023) e PL 5321/2023), PL 878/2019 (Apensados: PL 516/2022 (Apensado: PL 6146/2025) e PL 989/2023 (Apensado: PL 4228/2024)), PL 2693/2019 (Apensado: PL 2069/2024), PL 3310/2019, PL 4021/2019, PL 422/2023 (Apensado: PL 1056/2023) e PL 2498/2023), PL 9372/2017 (Apensados: PL 10987/2018 e PL 3905/2019) e PL 1217/2019 (Apensados: PL 2446/2019 e PL 3696/2021))
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5304/2013, do PL 5656/2013, do PL 6062/2013, do PL 6888/2013, do PL 7277/2014, do PL 7633/2014, do PL 3455/2015, do PL 3465/2015, do PL 3569/2015, do PL 4126/2015, do PL 4662/2016, do PL 4996/2016, do PL 7867/2017, do PL 8219/2017, do PL 9372/2017, do PL 9749/2018, do PL 10209/2018, do PL 10987/2018, do PL 446/2019, do PL 878/2019, do PL 1217/2019, do PL 2446/2019, do PL 2693/2019, do PL 3310/2019, do PL 3635/2019, do PL 3905/2019, do PL 4021/2019, do PL 4732/2019, do PL 768/2021, do PL 3325/2021, do PL 3696/2021, do PL 516/2022, do PL 1984/2022, do PL 1988/2022, do PL 2283/2022, do PL 2767/2022, do PL 362/2023, do PL 422/2023, do PL 591/2023, do PL 935/2023, do PL 989/2023, do PL 1056/2023, do PL 1161/2023, do PL 1381/2023, do PL 2498/2023, do PL 2662/2023, do PL 2814/2023, do PL 4131/2023, do PL 5321/2023, do PL 1490/2024, do PL 1867/2024, do PL 2069/2024, do PL 4228/2024, do PL 4233/2024, do PL 2976/2025, do PL 5522/2025, e do PL 6146/2025, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.453/2019 - do Sr. JHC - que "acrescenta o §10 ao artigo 1º da lei 10.260 de 12 de julho de 2001 para garantir que os cursos necessários à formação das carreiras de que trata a lei 13.475 de 28 de agosto de 2017 possam ser custeados pelo Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES. "
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.189/2024 - do Sr. Eduardo Velloso - que "altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para conceder isenção total do pagamento das taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior aos candidatos que comprovarem residência em local com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. "
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes surdos".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.330/2024 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições públicas e privadas de ensino".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Fernando Mineiro, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.645/2024 - do Sr. Zé Trovão - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a obrigatoriedade de seguro a ser incluído no valor de anuidades ou semestralidades de instituições de ensino superior privadas".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.685/2024 - do Sr. Rafael Brito - que "institui o Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 26/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "obriga a inclusão da disciplina "Processo Legislativo" nos cursos de Direito e dá outras providências)"
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 398/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe que, nas aulas de educação física, os serviços de iniciação desportiva serão obrigatoriamente ministrados por profissionais de educação física com formação acadêmica específica na área e regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 e a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023.
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação do PL 398/25 e da Emenda 1/2025 apresentada nesta comissão.

PROJETO DE LEI Nº 1.951/2025 - do Sr. Luiz Fernando Vampiro - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o acesso de professores a livros relacionados à sua área de atuação".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação do PL 1951/2025, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.189/2025 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo máximo de contratação temporária de professores substitutos, professores visitantes e professores para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.673/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.