TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/2026 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer informações ao Ministro da Educação acerca dos critérios de curadoria, da observância do pluralismo e da eventual adoção de viés político por parte da plataforma MEC Livros".

REQUERIMENTO Nº 19/2026 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física. "

REQUERIMENTO Nº 20/2026 - da Sra. Maria Rosas - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o atraso na entrega de livros em braile aos estudantes com deficiência visual no âmbito da educação básica".

REQUERIMENTO Nº 22/2026 - da Sra. Dandara - que "requer à Comissão de Educação o convite de especialistas para Audiência Pública com a finalidade de debater como abordar os riscos e malefícios associados aos jogos de azar nas escolas e a liberação da exploração por entidades".

REQUERIMENTO Nº 23/2026 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização do Seminário "Plano Nacional de Educação (PNE) e a Construção dos Planos Estadual e Municipal de Educação", a ser realizado no dia 21 de maio de 2026, em Florianópolis/SC".

REQUERIMENTO Nº 24/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 3/2026 CE".

REQUERIMENTO Nº 25/2026 - do Sr. Otoni de Paula - que "solicita aditamento ao Requerimento nº 19/2026-CE, para a inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.567/2013 - do Senado Federal - Gim Argello - que "altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5304/2013, do PL 5656/2013, do PL 6062/2013, do PL 6888/2013, do PL 7277/2014, do PL 7633/2014, do PL 3455/2015, do PL 3465/2015, do PL 3569/2015, do PL 4126/2015, do PL 4662/2016, do PL 4996/2016, do PL 7867/2017, do PL 8219/2017, do PL 9372/2017, do PL 9749/2018, do PL 10209/2018, do PL 10987/2018, do PL 446/2019, do PL 878/2019, do PL 1217/2019, do PL 2446/2019, do PL 2693/2019, do PL 3310/2019, do PL 3635/2019, do PL 3905/2019, do PL 4021/2019, do PL 4732/2019, do PL 768/2021, do PL 3325/2021, do PL 3696/2021, do PL 516/2022, do PL 1984/2022, do PL 1988/2022, do PL 2283/2022, do PL 2767/2022, do PL 362/2023, do PL 422/2023, do PL 591/2023, do PL 935/2023, do PL 989/2023, do PL 1056/2023, do PL 1161/2023, do PL 1381/2023, do PL 2498/2023, do PL 2662/2023, do PL 2814/2023, do PL 4131/2023, do PL 5321/2023, do PL 1490/2024, do PL 1867/2024, do PL 2069/2024, do PL 4228/2024, do PL 4233/2024, do PL 2976/2025, do PL 5522/2025, e do PL 6146/2025, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.210/2019 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera o artigo 4º da Lei de 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.453/2019 - do Sr. JHC - que "acrescenta o §10 ao artigo 1º da lei 10.260 de 12 de julho de 2001 para garantir que os cursos necessários à formação das carreiras de que trata a lei 13.475 de 28 de agosto de 2017 possam ser custeados pelo Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES. "
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 650/2020 - do Sr. Baleia Rossi - que "denomina "Campus Geraldo Correa Franco" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, localizado na cidade de Itapetininga-SP".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.952/2021 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "autoriza o Poder Executivo a nomear o Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro como Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Deputado Federal Professor Simão Sessim".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 222/2022, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.411/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó (UFM), no Estado do Pará. "
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.189/2024 - do Sr. Eduardo Velloso - que "altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para conceder isenção total do pagamento das taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior aos candidatos que comprovarem residência em local com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. "
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes surdos".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.330/2024 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições públicas e privadas de ensino".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Fernando Mineiro, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.645/2024 - do Sr. Zé Trovão - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a obrigatoriedade de seguro a ser incluído no valor de anuidades ou semestralidades de instituições de ensino superior privadas".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.685/2024 - do Sr. Rafael Brito - que "institui o Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 26/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "obriga a inclusão da disciplina "Processo Legislativo" nos cursos de Direito e dá outras providências)"
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.951/2025 - do Sr. Luiz Fernando Vampiro - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o acesso de professores a livros relacionados à sua área de atuação".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação do PL 1951/2025, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.129/2025 - do Sr. Nitinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo da educação básica".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.189/2025 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo máximo de contratação temporária de professores substitutos, professores visitantes e professores para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.905/2025 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "institui o Programa Atleta Sem Fronteiras, com o objetivo de aperfeiçoar o desempenho esportivo e impulsionar o desenvolvimento de atletas no Brasil".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação do PL 2905/25, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.673/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 513/2026 - do Sr. Duarte Jr. - que "institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce das Deficiências Cognitivas e do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.