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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO TÉCNICA
REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2026.
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Às nove horas e trinta minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 163-A da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Lindenmeyer, Presidente; Dimas Gadelha, Primeiro Vice-Presidente; Paulo Marinho Jr e Adriana Ventura. ABERTURA: Nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Alexandre Lindenmeyer, deu início à Reunião Técnica destinada à apresentação de prioridades, desafios e perspectivas do controle externo para 2026, com a participação do MINISTRO VITAL DO RÊGO, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao informar que a Reunião técnica cumpria decisão do Colegiado, que aprovara o Requerimento nº 38, de 2026, de sua própria, iniciativa,o Presidente da Comissão anunciou que, na ocasião, seria celebrado Protocolo de Intenções entre o Instituto Serzedello Corrêa (ISC, escola de governo do TCU) e a CFFC, com o objetivo de promover, em conjunto, a disseminação de cursos de capacitação, de caráter pedagógico, promovidos pelo ISC/TCU. Logo após, concedeu a palavra ao Ministro Vital do Rêgo, que apresentou aos parlamentares o Balanço de Gestão 2025, do TCU, bem como distribuiu exemplares da cartilha "TCU e o Congresso Nacional". Destacou, em sua apresentação: os programas "Gestor Capacitado" e TCU nos Municípios"; ações de monitoramento, pelo TCU, do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação; a atuação do TCU à luz da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Reiterou disposição para o contínuo diálogo com o Parlamento, sobretudo com os membros desta Comissão, com a qual o TCU mantém estreitos laços institucionais. Em seguida, o Presidente passou palavra à Deputada Adriana Ventura. Ato contínuo, o Presidente Alexandre Lindenmeyer procedeu à leitura da ementa do " Protocolo de Intenções que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, com vistas à promoção, disseminação e fortalecimento de ações pedagógicas, formativas e de engajamento de gestores públicos nas capacitaçõs do TCU" . Assinaram o Protocolo o Senhor Ministro Vital do Rêgo, Presidente do TCU, e o Senhor Deputado Alexandre Lindenmeyer, Presidente da Comisão. Por fim, o Presidente registrou a presença das seguintes autoridades, que acompanharam o Presidente do TCU: MANOEL MOREIRA DE SOUZA NETO, Secretário de Relações Institucionais do TCU; CLÁUDIA REGINA BEZERRA JORDÃO, Secretária-Geral da Presidência do TCU; JULIANA PONTES DE MORAES, Secretária-Geral de Controle Externo do TCU, e ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES, Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quinze de abril, às dez e meia, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dez horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Lindenmeyer, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |