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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2026.
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Às dez horas e dez minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 2, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Cobalchini - Presidente; Bruno Ganem, Carlos Gomes, Célio Studart, Delegado Bruno Lima, Delegado Matheus Laiola, Dilvanda Faro, Duda Salabert, Felipe Becari, Fred Costa, Geovania de Sá, Marina Silva, Nilto Tatto, Pezenti, Sâmia Bomfim, Socorro Neri e Tabata Amaral - Titulares; Amom Mandel, Bandeira de Mello, Camila Jara, Carlos Henrique Gaguim, Célia Xakriabá, Chico Alencar, Coronel Chrisóstomo, Daniel Barbosa, Elcione Barbalho, Fernando Mineiro, Gilson Daniel, Stefano Aguiar, Tião Medeiros e Zé Silva - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros e Leonardo Monteiro, como não membros. Deixou de registrar presença o Deputado Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Cobalchini, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia oito de abril, e da 4ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia quatorze de abril de dois mil e vinte e seis. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Também anunciou a extinção da Subcomissão da COP30, criada na Sessão Legislativa de 2025, por haver expirado o prazo de duração previsto quando de sua constituição. Correspondências Recebidas: Of. Circ. 13/26 CEDES/CÂMARA, convite do Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA) para Audiência Pública sobre “Impactos sociais e trabalhistas da pejotização” no dia 14 de abril (terça-feira) às 17h na Câmara dos Deputados, no Plenário 4; Convite do Presidente da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Leonel Radde, para Audiência Pública para “Debater a proposta do Porto Meridional de Arroio do Sal”, a acontecer no dia 16 de abril de 2026, às 11:00h, na Sala Maurício Cardoso, da Assembleia; Ofício nº 086/2026/ABA, do Deputado Estadual Fernando Krelling, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, solicitando a realização de audiência pública na CMADS para debater a proposta do Instituto Chico Mendes (ICMBio) de criação de um Parque Nacional nas regiões da Serra do Araçatuva e do Quiriri, localizadas no Estado de Santa Catarina. Designações de Relatoria: Em 09/04/2026 – Ao Deputado Fernando Mineiro: Projeto de Lei nº 561/26; À Deputada Tabata Amaral: Projeto de Lei Nº 2.177/25; Ao Deputado Tião Medeiros: Projetos de Lei nos 2.844/21, 3.838/23 e 1.282/19; Ao Deputado Zé Vitor; Projeto de Decreto Legislativo nº 140/25; e À Deputada Marina Silva, o Projeto de Lei n° 6.615/25. Escusas: Do Deputado Bruno Ganem, para a Reunião Deliberativa Extraordinária do dia oito de abril e para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública do dia quatorze de abril de 2026. ORDEM DO DIA: Às dez horas e onze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de inclusão de matéria extrapauta, de autoria coletiva, para apreciação imediata do Requerimento nº 33/2026, de autoria do Deputado Delegado Matheus Laiola. O Presidente anunciou que, conforme determinação regimental, a votação do Requerimento deveria ser realizada pelo processo nominal e submeteu à votação o Requerimento extrapauta. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Nilto Tatto. Às dez horas e treze minutos, iniciou-se a votação pelo processo nominal e às dez horas e dezoito minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 10 votos sim, 1 voto não, nenhuma abstenção; no total de 11 votos válidos e nenhuma obstrução. REQUERIMENTO Nº 33/2026 – do Sr. Deputado Delegado Matheus Laiola que "Requer a inclusão de convidado para a audiência pública constante no Requerimento n° 25/2026". Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Após, o Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar, para o PL 1.351/2025, item 9 da pauta, para que fosse apreciado como primeiro item da pauta. Contudo, anunciou que o Requerimento restava prejudicado em virtude da ausência do autor. Em seguida, o Presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de se apreciar os Requerimentos da pauta em bloco. Não houve objeções. Usou da palavra a Deputada Marina Silva para pedir para subscrever o REQ nº 32/2026, item 4 da pauta, e sugerir inclusão de convidados. Passou-se à votação. Os Requerimentos foram aprovados com as alterações solicitadas. Votação em Bloco: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/2026 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a regularização do uso público e a abertura de novos atrativos turísticos nas áreas inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no município de Maragogi/AL". Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/2026 - dos Srs. Nilto Tatto e Bohn Gass - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Câmara dos Deputados para debater a conservação e o desenvolvimento sustentável do Bioma Pampa. Aprovado. " 3 - REQUERIMENTO Nº 31/2026 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer realização de Seminário sobre o PL 4837/2023 ". Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 32/2026 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer realização de Seminário para debater os Mapas Do Caminho para além dos combustíveis fósseis (nacional e internacional)". Subscrito pela Deputada Marina Silva. Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir como convidados os senhores Sérgio Xavier, Coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, e Tasso Azevedo, Coordenador Geral do MapBiomas, a pedido da Deputada Marina Silva. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 443/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "susta o Decreto n° 12.538 de junho de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.” RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Pezenti, em 07/04/2026. Na reunião, foi proferido o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Coronel Chrisóstomo, que solicitou vista ao Projeto. Suspensa a discussão. Descerramento da foto da Deputada Elcione Barbalho na Galeria dos Ex-Presidentes da Comissão: Em seguida, o Presidente solicitou a compreensão de todos para fazer uma pausa nas deliberações da pauta e aproveitar a oportunidade da presença da Deputada Elcione Barbalho no plenário para se fazer o descerramento da foto da parlamentar na galeria dos ex-presidentes da Comissão. Apresentou então uma breve biografia da Deputada. Após, usou da palavra a Deputada Elcione Barbalho, que fez um resumo dos trabalhos do ano anterior e agradeceu a todos os membros pelo companheirismo e participação atuante. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Chico Alencar, Duda Salabert, Fernando Mineiro, Marina Silva e Nilto Tatto. Ato contínuo, o Presidente convidou a todos para se colocarem ao lado da galeria quando fizeram o descerramento da foto. Após, o Presidente deu prosseguimento ao transcurso normal da pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.881/2023 - do Sr. Coronel Meira e outros - que "estabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da entrada em operação do empreendimento, e altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras)". RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação deste. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 11/12/2024. Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025. Na reunião, o Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimentos de retirada de pauta, e de votação nominal da retirada, ambos de autoria do Deputado Nilto Tatto. Contudo, o Deputado Nilto Tatto anunciou que retiraria os Requerimentos apresentados. Foi proferido o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Nilto Tatto, Célia Xakriabá, Marina Silva e Fernando Mineiro. O Deputado Pezenti solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. Suspensa a discussão, em virtude da solicitação de vista. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.525/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina". RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 Adotada pela CME. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.284/2024 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB)". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação. Restaram prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal da retirada, de autoria dos Deputados Nilto Tatto e Duda Salabert. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.351/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "dispõe sobre o registro audiovisual das diligências realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com vistas à garantia da transparência e da segurança jurídica das ações fiscalizatórias". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pela Deputada Duda Salabert. Discutiu a matéria a Deputada Marina Silva. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.185/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental, estabelece diretrizes para a promoção da educação ambiental no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o Parecer do Relator, Deputado Amom Mandel, pelo Deputado Nilto Tatto. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.893/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Dia Nacional do Plantio de Árvores, a ser celebrado anualmente no dia 23 de maio." RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Discutiram a matéria as Deputadas Marina Silva e Duda Salabert. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, para o dia vinte e nove de abril, quarta-feira, às dez horas para apreciação da pauta a ser publicada; e Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para o dia trinta de abril, às dez horas, para debater o projeto de lei nº 1.043/2026, que visa “instituir a política de prevenção e repressão a crimes cibernéticos contra animais”, e encerrou a Reunião às onze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Izamara Rocha de Abreu Sechler, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Cobalchini, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |