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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2026.
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Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Átila Lira - Presidente; David Soares, Fabio Reis, Jeferson Rodrigues, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Luisa Canziani, Márcio Marinho, Ricardo Barros, Rodrigo Rollemberg, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Afonso Hamm, Amaro Neto, Amom Mandel, André Figueiredo, Arnaldo Jardim, Bebeto, Bibo Nunes, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Meira, Daiana Santos, Daniel Freitas, Dr Flávio, Dr. Zacharias Calil, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Jandira Feghali, Jorge Goetten, Josenildo, Lucas Ramos, Pedro Uczai, Professora Luciene Cavalcante, Raimundo Santos e Rodrigo da Zaeli - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Eriberto Medeiros, Félix Mendonça Júnior, Fred Linhares e Gilson Daniel, como não membros. ABERTURA: A – O Presidente, Deputado Átila Lira, declarou aberta a Reunião Técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, destinada a ouvir o Brigadeiro do Ar JORGE MARQUES DE CAMPOS JUNIOR, Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço, da Força Aérea Brasileira, sobre os programas de desenvolvimento das aeronaves KC-390 e F-39 Gripen. O Presidente da Comissão passou a palavra ao convidado para que fizesse sua apresentação. Após a apresentação, o Presidente passou a palavra aos parlamentares presentes. Usaram da palavra os Deputados Ricardo Barros e Dr. Zacharias Calil. O Presidente concedeu a palavra ao palestrante para que respondesse aos questionamentos e fizesse suas ponderações finais. O Presidente agradeceu a participação do convidado pelo excelente debate trazido à Comissão. Ato contínuo, havendo número regimental, o Presidente deu seguimento à Reunião Deliberativa Extraordinária e submeteu à apreciação as Atas da Quarta Reunião de Audiência Pública Extraordinária e da Quinta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizadas em oito de abril de dois mil e vinte e seis. Informou que a leitura das Atas seria dispensada, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Não houve expediente a ser lido. O Presidente comunicou que no dia 13/04/2026 foram realizadas designações de relatoria e que a relação completa dos relatores se encontra disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias Distribuídas: Em treze de abril de dois mil e vinte e seis, ao Deputado Bebeto, PROJETO DE LEI Nº 797/26. Ao Deputado Josenildo, PROJETO DE LEI Nº 490/26. Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, PROJETO DE LEI Nº 7054/25. Ao Deputado Márcio Marinho, PROJETO DE LEI Nº 1453/21 (apensado o PL nº 3816/2025) e PROJETO DE LEI Nº 2418/23. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia. O Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado André Figueiredo, apresentado para que o PL n° 4348/25 fosse apreciado como primeiro item da pauta, restou prejudicado em razão da ausência do autor. B - Requerimentos: O Presidente consultou o Plenário da Comissão sobre a possiblidade de se realizar a votação dos requerimentos em bloco, o que foi consentido pelo colegiado. O Presidente anunciou que a Deputada Jandira Feghali solicitou subscrever o Requerimento n° 28/2026. Em seguida, submeteu à votação em bloco dos itens 1 a 5 da pauta, os requerimentos nºs 26, 27, 28, 29 e 30, todos de 2026. Os requerimentos foram aprovados. Durante a reunião, o Deputado Lucas Ramos solicitou subscrever o Requerimento n° 28/2026, o que foi consentido pelo Plenário da Comissão. 1 - REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a participação do Deputado Afonso Hamm, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Gramado Summit 2026". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/2026 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de audiência pública para debater a agricultura espacial como eixo estratégico da economia do espaço, com foco nas capacidades científicas nacionais e nos impactos para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. Rui Falcão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E LUCAS RAMOS (PSB-PE). APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 29/2026 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Visita Técnica Oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) ao Centro de Operações Espaciais (COPE), em Brasília/DF, responsável pela operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC)". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 30/2026 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação às instalações do SENAI CIMATEC PARK no município de Camaçari, no estado da Bahia". APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.060/2020 - do Sr. Paulo Marinho Jr - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC)". (Apensados: PL 230/2022 (Apensado: PL 6267/2025), PL 1187/2023 e PL 2566/2023) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 230/2022, do PL 1187/2023, do PL 2566/2023, e do PL 6267/2025, apensados, com substitutivo. O Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário restou prejudicado em razão da ausência da autora. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LUISA CANZIANI, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.015/2023 - do Sr. José Guimarães - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento". RELATOR: Deputado RUI FALCÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Vitor Lippi restou prejudicado em razão de o Presidente ter retirado a matéria de pauta de ofício, a pedido do relator. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.089/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários". (Apensados: PL 5441/2025 e PL 6586/2025) RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5441/2025, e do PL 6586/2025, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 897/2025 - do Sr. Helio Lopes - que "institui a Lei de Incentivo à Pesquisa em Inteligência Artificial com Recursos das Apostas e Jogos Lotéricos" RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação. O Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário restou prejudicado em razão de o Presidente ter retirado a matéria de pauta de ofício, a pedido do relator. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.680/2025 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.387/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Tecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EROS BIONDINI E DR. ZACHARIAS CALIL. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.402/2025 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas cosméticas, após a proibição de testes em animais para fins cosméticos no Brasil, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO, PELO DEPUTADO LUCAS RAMOS. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.751/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "estabelece a prioridade na destinação de recursos para ações de informação e inteligência no combate aos crimes financeiros virtuais, com ênfase no estelionato digital, phishing, roubo de identidade, fraudes financeiras online e outros crimes cibernéticos, além de implementar a capacitação de profissionais, a utilização de tecnologias avançadas e a criação de um ambiente mais seguro no espaço digital". RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA. PARECER: pela aprovação. O Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário restou prejudicado em razão da ausência da autora. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CORONEL MEIRA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.348/2025 - do Sr. Pedro Campos - que "altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio". (Apensados: PL 4416/2025 e PL 4522/2025) RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4416/2025, e do PL 4522/2025, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO, PELO DEPUTADO LUCAS RAMOS. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.297/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a atualização tecnológica e a adoção do modelo “como serviço” em contratos de aluguel de equipamentos e de uso de programas de informática". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. O Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário restou prejudicado em razão da ausência da autora. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DAVID SOARES, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. Usou da palavra o Deputado Ricardo Barros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que Reunião Deliberativa Extraordinária seria convocada oportunamente e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |