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Às dez horas e onze minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benes Leocádio - Presidente; Daniel Barbosa, Diego Garcia e Maurício Carvalho - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônia Lúcia, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Duarte Jr., Duda Ramos, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Ismael, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Otoni de Paula, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Socorro Neri, Tabata Amaral, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Waldenor Pereira, Wilson Santiago e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Dr. Jaziel, Duda Salabert, Flávio Nogueira, Icaro de Valmir, Iza Arruda, José Rocha, Lídice da Mata, Luiz Lima, Maria do Rosário, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Sidney Leite e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aline Gurgel, Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros, Fred Linhares, Leonardo Monteiro e Mendonça Filho, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Carol Dartora e Pastor Gil.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia oito de abril de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou ao Plenário que
a relação completa do Expediente fora publicada, no dia anterior, na
página eletrônica da Comissão de Educação. ORDEM DO
DIA: O Presidente comunicou ao Plenário
a existência de Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem
Dia, referente ao REQ 15/2026- CE, de autoria da
Deputada Sâmia Bomfim. Encaminhou a
matéria, favoravelmente, o Deputado Tarcísio Motta. Foi declarada aberta a votação pelo
sistema nominal. Em votação, o Requerimento de Inclusão na Ordem
do Dia foi rejeitado, com 18 votos favoráveis , 4 votos
contrários, registrando-se quórum de votação de 22 parlamentares. Na
sequência, o Presidente consultou o Plenário acerca da existência de
acordo para apreciação, em bloco, dos Requerimentos contantes da
pauta, previamente à deliberação dos Requerimentos de Inversão
de Pauta sobre a Mesa. O Plenário anuiu à proposta. Não
houve encaminhamento dos Requerimentos. A -
Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 12/2026
- da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 13/2026
- da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de um ciclo de Seminários Regionais, no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras) pelos municípios.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 14/2026
- da Sra. Nely Aquino - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação com o objetivo de discutir o tema das políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades/ superdotação (AH/SD)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 16/2026
- do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o enfrentamento de abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas e agressivas".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 17/2026
- da Sra. Dandara - (PL 1778/2020) - que "requer a realização
de audiência pública para debater a importância da tramitação do Projeto
de Lei nº 1.778/2020, que institui a Política Nacional de Atenção Integral
às Imunodeficiências Primárias" APROVADO O
REQUERIMENTO. O Presidente anunciou a existência, sobre a
Mesa, de Requerimentos de Inversão de Pauta relativos aos itens 24 (PL
4332/2024) e 21 (PL 3965/2024) , de autoria do Deputado Tarcísio
Motta; aos itens 19 (PL 2471/2024), 15 (PL 3336/2021), 11 (PL
6618/2016), 12 (PL 1964/2021), de autoria do Deputado Diego Garcia; e
aos itens 13 (PL 2686/2021) e 23 ( PL 4330/2024), ambos de
autoria da Deputada Maria Rosas. O Requerimento de Inversão
de Pauta referente ao item 21 (PL 3965/2024), da Deputada Dandara,
foi retirado de ofício, em razão da ausência da autora. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 24
- PROJETO DE LEI Nº 4.332/2024 - do Sr. Tarcísio
Motta - que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor
sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação
básica" RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste,
com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA
MATA (PSB-BA). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO
MOTTA (PSOL-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA (PSB-BA).
19 - PROJETO DE LEI Nº 2.471/2024 - da Sra. Clarissa
Tércio - que "altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de
ampliar os cuidados aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de
Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA
(REPUBLICANOS-PR). USOU DA PALAVRA A DEPUTADA MARIA ROSAS (REPUBLIC-SP).
VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.336/2021 - da Sra.
Professora Dayane Pimentel - que "dispõe sobre a vedação da inserção de
Propagandas governamentais e partidárias como condição para acesso à
internet pública pelos alunos e professores das redes públicas de ensino".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. LIDO O
PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR). INICIADA A
DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO
O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).
11 - PROJETO DE LEI Nº 6.618/2016 - do Sr. Pedro
Cunha Lima - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por
desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia -
IFPB". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA
(REPUBLICANOS-PR).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A
VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA
(REPUBLICANOS-PR). 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.964/2021 - do Sr. Neucimar
Fraga - que "autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus
(UFSM)". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição.
LIDO O
PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR). INICIADA A
DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO
O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR). 13
- PROJETO DE LEI Nº 2.686/2021 - do Sr. Carlos
Henrique Gaguim - que "institui a Política Nacional de Alfabetização
Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD)". (Apensados: PL 307/2023 e
PL 1720/2023) RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação
deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência, do PL 307/2023, e do PL 1720/2023,
apensados. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS
(REPUBLICANOS-SP).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A
VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS
(REPUBLICANOS-SP). 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.330/2024 - do Sr. Dagoberto
Nogueira - que "altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para
inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho
de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo
objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a
Mulher nas instituições públicas e privadas de ensino". RELATORA: Deputada
MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão
de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo. LIDO O PARECER
PELA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS (REPUBLICANOS-SP). USOU DA PALAVRA O
DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA (PP-MS). VISTA AO DEPUTADO FERNANDO
MINEIRO. 21
- PROJETO DE LEI Nº 3.965/2024 - do Sr. Tarcísio
Motta - que "institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores,
professoras e profissionais de educação" RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER DA
RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG), PELO DEPUTADO FERNANDO MINEIRO
(PT-RN). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO
DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DANDARA
(PT-MG).
PRIORIDADE
6
-
PROJETO DE LEI Nº 778/2019
- do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO
O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA (PSB-BA). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA (PSB-BA).
7
-
PROJETO DE LEI Nº 3.085/2021
- do Senado Federal - Jorge Kajuru - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RR).INICIADA A DISCUSSÃO. VISTA AO DEPUTADO FERNANDO MINEIRO.
8
-
PROJETO DE LEI Nº 286/2024
- do Senado Federal - Flávio Dino - que "altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecer as bibliotecas públicas e os bibliotecários"
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA (PSB-BA).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA (PSB-BA).
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
9
-
PROJETO DE LEI Nº 7.455/2014
- da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA (PSB-BA). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA (PSB-BA).
10
-
PROJETO DE LEI Nº 5.432/2016
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - que
"altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação
e a organização das associações denominadas empresas juniores, com
funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras
providências". (Apensados: PL 6290/2019 (Apensado: PL 3701/2020) e PL
6593/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que pessoas físicas e jurídicas
apoiem as empresas júnior na forma explicita de colaboração ou patrocínio.
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela aprovação deste, do PL
6.290/2019, do PL 6.593/2019, e do PL 3.701/2020, apensados, com
substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado
Pedro Uczai, em 19/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM).
14
-
PROJETO DE LEI Nº 3.136/2021
- dos Srs. General Peternelli e Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS), PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES ( PSDB-GO).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).
16
-
PROJETO DE LEI Nº 1.380/2024
- do Sr. Bacelar - que "altera a Lei nº 10.260, de 2001, que institui o Fundo de Financiamento Estudantil, para dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de financiamento a estudantes em cursos de educação profissional, técnica de nível médio.
"
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF).
17
-
PROJETO DE LEI Nº 1.780/2024
- da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "dispõe sobre oferta de material escolar de uso pessoal adaptado às especificidades dos estudantes com deficiência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com emendas.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RO).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RO).
18
-
PROJETO DE LEI Nº 2.453/2024
- do Sr. Pedro Uczai - que "altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes surdos".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
20
-
PROJETO DE LEI Nº 3.673/2024
- do Sr. Benes Leocádio - que "cria o Selo Instituição de Educação Superior Solidária com a Vida.
"
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 3673/2024, e da Emenda Adotada pela Comissão de Saúde.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RR), PELO DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RR).
22 -
PROJETO DE LEI Nº 4.139/2024
- do Sr. Marcos Tavares - que "institui a inclusão de jogos eletrônicos como atividade extracurricular nas escolas da rede pública e privada de ensino básico no Brasil, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais entre os alunos".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DAGOBERTO NOGUEIRA (PP-MS). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA (PP-MS).
25
-
PROJETO DE LEI Nº 1.652/2025
- da Sra. Carla Dickson - que "institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa"
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL).
26
-
PROJETO DE LEI Nº 1.782/2025
- da Sra. Renilce Nicodemos - que "dispõe sobre a quitação de débitos oriundos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) mediante prestação de serviços em instituições públicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RO).
27
-
PROJETO DE LEI Nº 2.635/2025
- do Sr. Adilson Barroso - que "dispõe sobre a proibição de trotes vexatórios, abusivos ou violentos em instituições de ensino superior públicas e privadas e estabelece sanções administrativas".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RO).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RO).
28
-
PROJETO DE LEI Nº 3.464/2025
- do Sr. Júnior Mano - que "altera a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para dispor sobre a integração entre a educação profissional e tecnológica e o setor de micro e pequenas empresas, e o fomento ao empreendedorismo juvenil".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ).
29
-
PROJETO DE LEI Nº 3.715/2025
- da Sra. Fernanda Pessoa - que "institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”"
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL (PSDB-GO).
30
-
PROJETO DE LEI Nº 4.017/2025
- do Sr. Ossesio Silva e outros - que
"institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da
Juventude e dá outras providências" (Apensado: PL 4018/2025) RELATORA:
Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo,
e do PL 4018/2025, apensado.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada
Franciane Bayer (Republicanos-RS), em 08/04/2026.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em
08/04/2026.
INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FARNCIANE BAYER ( REPUBLICANOS -RS).
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou Reunião Deliberativa para o dia vinte e nove de
abril, às dez horas, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou
os trabalhos às doze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu,
Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benes Leocádio, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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