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Às
quatorze horas e quatorze minutos
do dia quatorze de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados. Registraram presença, os(as) Senhores(as) Deputados(as) Maria Rosas - Presidente; Igor Timo - Vice-Presidente; Delegada Ione, Geraldo Resende, Márcio Honaiser e Marcos Pollon - Titulares; Daniel Agrobom, Denise Pessôa, Fred Costa, Laura Carneiro e Orlando Silva - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados David Soares e Evair Vieira de Melo. Deixaram de registrar presença os Deputados Bruno Farias, Daniela Reinehr, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Henderson Pinto, João Daniel, José Airton Félix Cirilo, Luciano Vieira, Marangoni, Paulo Folletto e Pedro Westphalen.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia
sete de abril de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi
aprovada sem ressalva. EXPEDIENTE: A Presidente
informou que não havia sido recebido expediente para a presente reunião.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.
A Presidente deu início à Audiência Pública
sobre o tema "Inclusão Social e Escolar - Infância e
Adolescência" com a participação do seguintes convidados: ALEX
REINECKE, Diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, por videoconferência; FRANCISCO ALEXANDRE DOURADO
MAPURUNGA, Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva
Inclusiva do Ministério da Educação, por videoconferência; Prof.
LUIZ FERNANDO ZUIN, Coordenador Nacional de Educação e Ação Pedagógica da
Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -
FENAPAES, também por videoconferência; e FERNANDO COTTA, Presidente
de Honra do Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB, presencialmente. A
Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do
Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 28 e 30/2025, de
autoria do deputado Orlando Silva. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Presidente
concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, a
Presidente ressaltou que os principais pontos abordados na reunião
foram: a efetividade da educação inclusiva na rede pública e privada; a
formação e capacitação de professores para lidar com o TEA; a presença de
profissionais de apoio escolar; a articulação entre educação, saúde e
assistência social; o papel das famílias e da sociedade na inclusão; e
desigualdades regionais no acesso a políticas públicas. Em seguida,
passou a palavra aos Deputados inscritos para o debate: Igor Timo e
Orlando Silva. A Presidente também concedeu a palavra a Pedro
Lucas Costa, Marianne Pinheiro e Janaina Rodrigues, representantes da
sociedade civil presentes na reunião. Auxiliou também na condução dos
trabalhos durante a reunião o Deputado Igor Timo.
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 12/2026
- do Sr. João Daniel - (PL 3080/2020) - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade à influenciadora Carolina Nobre, diante de práticas capacitistas e manifestações discriminatórias dirigidas à sua pessoa".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 13/2026
- do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de Seminário sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente convocou reunião para o dia vinte e oito de abril de dois
mil e vinte e seis, com pauta a ser informada posteriormente, e encerrou
os trabalhos às dezesseis horas e oito minutos. E, para constar, eu, Saulo
Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Maria Rosas,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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