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Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jadyel Alencar - Presidente; Antônia Lúcia, Arnaldo Jardim, Julio Lopes, Luiz Gastão, Mauricio Marcon, Rodrigo da Zaeli, Zé Neto e Zucco - Titulares; Adriana Ventura, Any Ortiz, Augusto Coutinho, Bia Kicis, Eriberto Medeiros, Gilson Daniel, Helder Salomão, Lafayette de Andrada, Vitor Lippi e Zé Adriano - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alice Portugal, Carlos Henrique Gaguim, Emanuel Pinheiro Neto e Fred Linhares, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Felipe Carreras e Vander Loubet.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 12/2026
- do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos da modernização da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025".
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor, em 08/04/2026.
APROVADO O REQUERIMENTO.
2 -
REQUERIMENTO Nº 13/2026
- da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a participação de Ministros de Estado e representantes de órgãos competentes, para dar continuidade ao debate acerca da concessão das hidrovias do Arco Norte".
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Autora, em 08/04/2026.
APROVADO O REQUERIMENTO.
3 -
REQUERIMENTO Nº 14/2026
- do Sr. Zucco - que "requer Moção de Repúdio ao cenário de incerteza que envolve o processo de licenciamento do chamado Projeto Natureza, da empresa CMPC, considerado o maior investimento privado já previsto para o Estado do Rio Grande do Sul".
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor, em 08/04/2026.
APROVADO O REQUERIMENTO.
4 -
REQUERIMENTO Nº 16/2026
- do Sr. Zé Adriano - (PL 2059/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as regras para contratos entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5 -
REQUERIMENTO Nº 17/2026
- dos Srs. Zé Adriano e Zé Adriano - (REQ 16/2026) - que "requer o do aditamento ao Requerimento nº 16/2026 - CDE, destinado a discussão das regras para contratos entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6 -
REQUERIMENTO Nº 18/2026
- do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para tratar sobre os PLPs 92, 93, 94, 95/2026 de minha autoria, com o objetivo de debater e aprimorar o novo modelo de tributação sobre o consumo, especialmente, em setores estratégicos da economia nacional, visando a garantia da justiça social e tributária no sistema arrecadatório, possibilitando a competitividade, a manutenção dos negócios, a geração de emprego, renda e riqueza em nosso país.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
7 -
PROJETO DE LEI Nº 2.478/2023
- do Sr. Da Vitoria e outros - que "dispõe sobre diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, regulamenta o § 1º do art. 174 da Constituição Federal, prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, cria o Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 25/02/2026.
Vista ao Deputado Lafayette de Andrada, em 25/02/2026.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8 -
PROJETO DE LEI Nº 3.645/2025
- dos Srs. Marcel van Hattem e Lucas Redecker - que "acrescenta o inciso XII-A ao art. 3º e dá nova redação ao § 1º do art. 49 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem, dentro do mesmo grupo econômico ou empresarial, a sistemática de logística reversa de canal de ciclo fechado".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 10/12/2025.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Adriano, pelo Deputado Augusto Coutinho, em 17/12/2025.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 17/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 18/03/2026 e 08/04/2026.
APROVADO O PARECER.
9 -
PROJETO DE LEI Nº 1.097/2019
- do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências". (Apensados: PL 348/2020, PL 605/2023 e PL 663/2023)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLīs 348/2020, 605/2023, e 663/2023, apensados, com substitutivo
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 25/10/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 18/03/2026 e 08/04/2026.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
10 -
PROJETO DE LEI Nº 4.457/2019
- da Sra. Dra. Soraya Manato - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para criar mecanismos de proteção ao emprego nas empresas envolvidas em atos de concentração econômica".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/04/2026.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ZÉ ADRIANO, PELO DEPUTADO JÚLIO LOPES. APROVADO O PARECER.
11 -
PROJETO DE LEI Nº 5.599/2020
- do Sr. Filipe Barros - que "altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PL 5602/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 fde 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 15/10/2025 e 08/04/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 22/10/2025 e 12/11/2025.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA, PELO DEPUTADO RODRIGO DA ZAELI. APROVADO O PARECER.
12 -
PROJETO DE LEI Nº 3.371/2025
- do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para atualizar os tetos legais de alíquotas por espécie do IOF e fixar limites objetivos à majoração de alíquotas pelo Poder Executivo; e revoga dispositivos das Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e nº 7.766, de 11 de maio de 1989".
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/04/2026.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO HELDER SALOMÃO. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO, RODRIGO DA ZAELI, MAURÍCIO MARCON.
13 -
PROJETO DE LEI Nº 4.894/2025
- do Sr. Defensor Stélio Dener - que "institui o Regime Especial para o Esporte a Motor, voltado à importação e utilização de equipamentos de segurança e componentes essenciais homologados, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela aprovação, e da Emenda Adotada pela Comissão de Esporte.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/04/2026.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
14 -
PROJETO DE LEI Nº 2.349/2022
- do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/04/2024.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 24/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jadyel Alencar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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