|
Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia quatorze de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal". Registraram presença os Deputados Julio Lopes - Coordenador; Any Ortiz e Luiz Gastão - Titulares. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Eriberto Medeiros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Claudio Cajado, Lafayette de Andrada, Luiz Carlos Hauly e Vitor Lippi.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Coordenador, Deputado Julio Lopes, declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Coordenador informou que a sinopse dos expedientes recebidos se
encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Ato do
Presidente da Câmara dos Deputados desligando o Deputado Guilherme Derrite
da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O
Coordenador deu início à Audiência Pública sobre o tema "Impactos
Econômicos e Mecanismos de Combate à Pirataria, Falsificação e Contrabando
no Comércio Varejista, no
Comércio Exterior e no Direito do Consumidor", com a participação
dos seguintes convidados: FABRIZIO PANZINI, Diretor de Políticas Públicas da Câmara
Americana de Comércio para o Brasil - AMCHAM, presencialmente; RENATO SMIRNE JARDIM,
Diretor Executivo da Associação pela Indústria e Comércio
Esportivo - ÁPICE, presencialmente; MARCELO CHILVARQUER, Gerente de Relações
Governamentais do Mercado Livre, presencialmente; CRISTIANE FOJA, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE, presencialmente; JORDANA SALDANHA, Diretora Executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional - ABIPLA, presencialmente; e ALLAN GRABARZ, Conselheiro-Diretor da Associação Brasileira do Varejo Têxtil - ABVTEX, presencialmente. O Coordenador informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 3/2026, 16/2026 e 19/2026, todos de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Coordenador concedeu a palavra ao Sr. EDSON VISMONA, Presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), e, em seguida, à Sra. ANA LUIZA COELHO, Coordenadora no Instituto Livre Mercado (ILM).
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Leon Kokay Valente, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, Deputado Julio Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|
