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Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia treze de
abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Finanças e
Tributação, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Merlong Solano -
Presidente; Paulo Guedes e Vermelho - Vice-Presidentes;
Adail Filho, Átila Lins, Camila Jara, Da Vitoria, Dani Cunha,
Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Fausto Jr., Fernando Monteiro,
Florentino Neto, Hildo Rocha, José Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar, Kim
Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Marangoni, Mário Negromonte Jr., Mauro
Benevides Filho, Murilo Galdino, Pedro Paulo, Rogério Correia, Sóstenes
Cavalcante e Zé Neto - Titulares; Alencar Santana, Ana Pimentel, Capitão
Alden, Cleber Verde, Coronel Fernanda, Diego Coronel, Erika Kokay, Fausto
Pinato, Gilberto Abramo, Gilson Daniel, Henderson Pinto, Jilmar Tatto,
Josenildo, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Marcos
Tavares, Marussa Boldrin, Max Lemos, Padre João, Rodrigo da Zaeli, Rubens
Pereira Júnior, Sidney Leite, Socorro Neri, Tiago Dimas, Vinicius Carvalho
e Zé Vitor - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aline
Gurgel, Arlindo Chinaglia, Marcel van Hattem, Odair Cunha e Soraya Santos,
como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel
Assis, Marcio Alvino e Sanderson. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, informou
que reunião se destinava à apreciação das Indicações de Autoridades para
preenchimento de cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos
termos do Decreto Legislativo nº 6, de 1993 e esclareceu os procedimentos
a serem adotados na apreciação ORDEM DO DIA: O Presidente registrou
que as Indicações de Autoridades foram recebidas pelas lideranças
partidárias na seguinte ordem: INA
Nº 1/2026 - DEPUTADO DANILO FORTE, INDICADO PELO DEPUTADO ADOLFO
VIANA, LÍDER DA FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA; INA Nº 2/2026 - DEPUTADO HUGO
LEAL, INDICADO PELO DEPUTADO ANTONIO BRITO, LÍDER DO PSD; INA Nº 3/2026 - DEPUTADO ELMAR
NASCIMENTO, INDICADO PELO DEPUTADO PEDRO LUCAS FERNANDES, LÍDER DO
UNIÃO BRASIL; INA Nº 4/2026 -
DEPUTADO GILSON DANIEL, INDICADO PELO DEPUTADO RODRIGO GAMBALE, LÍDER
DO PODEMOS; INA Nº 5/2026 -
DEPUTADO ODAIR CUNHA, INDICADO PELO DEPUTADO ISNALDO BULHÕES JR.,
LÍDER DO MDB; INA Nº 6/2026 -
DEPUTADA SORAYA SANTOS, INDICADA PELO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE,
LÍDER DO PL; INA Nº 7/2026 -
DEPUTADO ODAIR CUNHA, INDICADO PELOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, MÁRIO
HERINGER, JANDIRA FEGHALI, JONAS DONIZETTE, AUGUSTO COUTINHO, AUREO
RIBEIRO, FRED COSTA, DOUTOR LUIZINHO, ALIEL MACHADO E TARCÍSIO MOTTA,
RESPECTIVAMENTE LÍDERES DO PT, PDT, PCdoB, PSB, REPUBLICANOS,
SOLIDARIEDADE, PRD, PP, PV E PSOL; e INA Nº 8/2026 - DEPUTADA ADRIANA
VENTURA, INDICADA PELO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM, REPRESENTANTE DO
NOVO. O Presidente informou que todas as Indicações de Autoridade foram
apensadas à INA Nº 1/2026,
passando a tramitar como item único da pauta, nos seguintes termos:
INDICAÇÃO DE AUTORIDADE Nº 1/2026 -
do Sr. Adolfo Viana - que "indica o nome do Deputado Federal DANILO FORTE
para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União".
(Apensados: INA 2/2026, INA 3/2026, INA 4/2026, INA 5/2026 (Apensado: INA
7/2026), INA 6/2026 e INA 8/2026) RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: a proferir. O Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado
Emanuel Pinheiro Neto, para proferir seu parecer. Lido o parecer, que
concluiu com o voto pela habilitação dos sete indicados, o presidente
passou à palavra aos candidatos para sua apresentação pessoal. Usaram da
palavra os deputados Danilo Forte, Hugo Leal, Elmar Nascimento, Gilson
Daniel, Odair Cunha, Soraya Santos e Adriana Ventura. Em seguida, o
Presidente deu início à votação secreta do parecer do Relator e passou a
palavra aos deputados inscritos para arguir os candidatos. Usaram da
palavra os deputados Kim Kataguiri, Rubens Pereira Júnior, Florentino
Neto, Rodrigo da Zaeli, Coronel Fernanda, Hildo Rocha, Luiz Carlos Hauly,
Socorro Neri, Alencar Santana, Sóstenes Cavalcante e Marcel van Hattem.
Após as réplicas dos candidatos, o Presidente encerrou a votação.
APROVADO O PARECER DO RELATOR. Votos: Sim – 37; Não – 0; Brancos –
0. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião de audiência pública para terça-feira, 14 de abril, às
14h, em plenário a ser definido, para debater as oscilações e repasses nos
preços da gasolina e do óleo diesel, e encerrou os trabalhos às dezenove
horas e dez minutos. E, para constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Merlong Solano, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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