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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2005
Às onze horas e nove minutos do dia dois de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia - Presidente; Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Benedito de Lira, Bosco Costa, Cleonâncio Fonseca, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Almeida, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, Luiz Carlos Santos, Marcelo Ortiz, Mário Negromonte, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Paulo Afonso, Professor Luizinho, Robson Tuma, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda e Zulaiê Cobra - Titulares; Alexandre Cardoso, Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Colbert Martins, Coriolano Sales, Fernando Coruja, João Grandão, Júlio Delgado, Léo Alcântara, Leonardo Picciani, Luiz Alberto, Mauro Benevides, Pauderney Avelino, Ricardo Barros e Sandes Júnior - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Alceu Collares, Carlos Mota, Carlos Rodrigues, Cezar Schirmer, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, José Divino, José Mentor, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Piauhylino, Maurício Rands, Mauro Lopes, Marcos Vicente, Michel Temer, Ney Lopes, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Reginaldo Germano, Ricarte Freitas, Roberto Freire, Roberto Magalhães, Rubinelli, Sérgio Miranda, Vic Pires Franco, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho. Compareceu também o Deputado Antônio Cruz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima reunião ordinária, realizada em primeiro de junho. O Deputado Marcelo Ortiz requereu dispensa da leitura da Ata. A dispensa da leitura da ata foi aprovada, contra o voto do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e João Almeida. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto requereu verificação de votação. Diante da evidente insuficiência de quorum no plenário o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e onze minutos antes convocando outra para a próxima terça-feira às quinze horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.