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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2026.
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Às quatorze
horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruno Ganem -
Presidente; Andreia Siqueira, Benedita da Silva, Chris Tonietto, Clarissa
Tércio, Filipe Martins, Josivaldo Jp, Laura Carneiro, Meire Serafim, Nely
Aquino, Pastor Diniz, Pastor Sargento Isidório, Rogéria Santos e Silvio
Antonio - Titulares; Ana Paula Lima, Castro Neto, Daniela do Waguinho,
Flávia Morais, Jorge Goetten, Leandre, Pastor Eurico e Silvia Cristina -
Suplentes. Registrou presença também o Deputado Ribamar Silva, como não
membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Amanda Gentil e
Missionário José Olimpio. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as
Atas da sexta reunião deliberativa extraordinária e da sétima reunião de
Audiência Pública, realizadas nos dias vinte e cinco de março de dois mil
e vinte e seis e sete de abril de dois mil e vinte e seis. Em votação, as
Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A
– Expedientes recebidos ––
24/03/2026 a 07/04/2026 – 1. OFÍCIO
Nº 0321/2025/DA/CMVA, por
meio do qual o Presidente da Câmara Municipal de Venâncio Aire/RS
encaminhou a Moção Nº 0159/2025, aprovada por aquele órgão do Poder
Legislativo local para manifestar apoio à criação do Programa Bolsa
Trabalhador. 2. OFÍCIO CIRCULAR 08/26 - CEDES,
por meio do qual o Presidente do Centro de Estudos e Debates
Estratégicos convidou para audiência pública para o debate do tema
“Trabalho Digital e as Especificidades da Favela”, que se realizou às 10h
do dia 26 de março de 2026. 3.
MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP),
por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a
Sessão Solene em Homenagem à 22ª Edição do Acampamento Terra Livre, que se
realizou às 9h do dia 7 de abril de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães,
nos termos de Requerimento da Deputada Célia Xakriabá. 4. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em
Homenagem ao Dia Mundial da Saúde, que se realizou às 11h do dia 7 de
abril de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento
dos Deputados Dr. Luiz Ovando e Laura Carneiro. 5. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI),
por meio da qual informou o desligamento do Deputado Allan Garcês da vaga
de membro suplente na Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família, em razão do seu afastamento do exercício
do mandato. 6. OFÍCIO CIRCULAR 09/2026 - CEDES,
por meio do qual o Presidente do Centro de Estudos e Debates
Estratégicos convidou para o evento de lançamento da publicação
“Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e
Previdência Social”, a realizar-se às 16h30 do dia 8/04/2026, no Salão
Nobre da Câmara dos Deputados. 7. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI),
por meio da qual informou o desligamento do Deputado Rodrigo Estacho da
vaga de membro suplente na Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família, em razão do seu afastamento do exercício
do mandato. 8. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI),
por meio da qual informou o desligamento da Deputada Lenir de Assis da
vaga de membro titular na Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família, em razão do seu afastamento do exercício
do mandato. 9. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI),
por meio da qual informou o desligamento da Deputada Lenir de Assis
(PT/PR), da vaga de membro titular na Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família, em razão do seu afastamento do
exercício do mandato. 10. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI),
por meio da qual informou o desligamento da Deputada Daniela do Waguinho
da vaga de membro titular na Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família, em razão do recebimento do Ofício nº
088, da liderança do partido União Brasil. 11. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI),
por meio da qual informou o desligamento da Deputada Cristiane Lopes da
vaga de membro suplente na Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família, em razão do recebimento do Ofício nº
088, da liderança do partido União Brasil. 12. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI),
por meio da qual informou a indicação, pelo Líder do PSB, do Deputado
Leandre (PSD/PR), para a vaga de membro suplente na Comissão de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. 13. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI),
por meio da qual informou o desligamento do Deputado Ruy Carneiro
(Pode-PB) da vaga de membro suplente na Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em razão do
recebimento do Ofício nº 34, da liderança do partido Podemos. 14. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI),
por meio da qual informou a indicação, pelo Líder do Podemos, da Deputada
Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para a vaga de membro suplente na Comissão
de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. 15. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI),
por meio da qual informou o desligamento da Deputada Dra. Alessandra Haber
(MDB-PA) da vaga de membro suplente na Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em razão do
recebimento do Ofício nº 35, da liderança do partido Podemos. 16. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI),
por meio da qual informou a indicação, pelo Líder do Podemos, da Deputada
Cristiane Lopes (PODE-RO), para a vaga de membro suplente na Comissão de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. 17. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI),
por meio da qual informou o desligamento da Deputado Messias Donato
(REPUBLICANOS-ES) da vaga de membro suplente na Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em razão do
recebimento do Ofício nº 33, da liderança do partido Republicanos. 18. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI),
por meio da qual informou a indicação, pelo Líder do Republicanos, da
Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ), para a vaga de membro
suplente na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família. 19. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em
Homenagem aos 70 anos de trajetória da Cooperativa de Eletrificação
Certel, a realizar-se às 10h do dia 14 de abril de 2026, no Plenário
Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento do Deputado Heitor Schuch.
20. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em
Homenagem aos 80 anos de fundação da Rádio Santa Cruz AM, de Santa Cruz do
Sul-RS, a realizar-se às 11h do dia 14 de abril de 2026, no Plenário
Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento do Deputado Heitor Schuch.
21. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em
Homenagem aos 60 anos do Curso de Pedagogia e da Faculdade de Educação da
Universidade de Brasília, a realizar-se às 14h do dia 13 de abril de 2026,
no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento do Deputado
Prof. Reginaldo Veras. B –
Matérias distribuídas aos Relatores: Data:
26/03/2026 – 22. Ao
Deputado Allan Garcês: Projeto de Lei Nº 584/25 e Projeto de Lei Nº
2.191/25; 23. À
Deputada Ana Paula Lima: Projeto de Lei Nº 1.981/25; 24. À Deputada Andreia Siqueira: Projeto de
Lei Nº 2.336/25; 25. À Deputada Benedita da Silva: Projeto de Lei Nº
4.943/24 e Projeto de Lei Nº 135/25; 26. À Deputada Clarissa Tércio:
Projeto de Lei Nº 1.500/25; 27. Ao Deputado Jorge Goetten: Projeto de Lei
Nº 1.119/25; 28. À Deputada Laura Carneiro: Projeto de Lei Nº 1.344/25;
29. À Deputada Meire Serafim: Projeto de Lei Nº 4.593/24; 30. À
Deputada Rogéria Santos: Projeto de Lei Nº 4.697/24 Projeto de Lei Nº
1.972/25, Projeto de Lei Nº 2.942/25 e Projeto de Lei Nº 2.415/25; 31. À
Deputada Silvia Cristina: Projeto de Lei Nº 317/25. C –
Escusas recebidas (art. 144 RICD): Data: 06/04/2026 – 32. Deputada
Andreia Siqueira: 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária (quarta-feira,
11/02/2026), 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária (quarta-feira,
11/03/2026) e 6ª Reunião Deliberativa Extraordinária (quarta-feira,
25/03/2026). ORDEM DO DIA: O
presidente informou a RETIRADA, DE OFÍCIO, do Item 5 - PROJETO
DE LEI Nº 43/2022 – a pedido da Relatora, a Dep. Mire Serafim. Em
seguida, O presidente submeteu à apreciação do colegiado o seguinte bloco
de requerimentos de inversão de pauta: Item 10 - PROJETO DE LEI Nº
4.294/2024; Item 2 – PROJETO DE LEI Nº 11.217/2018; Item 8 -
PROJETO DE LEI Nº 3.812/2023 e Item 11 - PROJETO DE LEI Nº
1.482/2025. Em votação, o bloco de inversões foi APROVADO. Com
a aquiescência do colegiado, o requerimento constante da pauta foi
deliberado antes da lista de inversão de pauta aprovada. A -
Requerimento: 1. REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Bruno Ganem -
que "requer a realização de audiência pública na CPASF/CD para debater a
Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as
aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social
(RPPSs), à luz dos riscos evidenciados pelo caso Banco Master". Em
votação, o Requerimento foi APROVADO. O Presidente consultou o
colegiado e atendeu o pedido da Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) para
antecipar a deliberação do Item 8-
PROJETO DE LEI Nº
3.812/2023,
proposição de sua relatoria. Item
8 - PROJETO DE LEI Nº 3.812/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que
"institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular". RELATORA:
Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação do PL 3812/20223, na
forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. Lido o Parecer pela Relatora, a
Deputada Benedita da Silva. Discutiu a matéria a Deputada Ana Paula Lima
(PT-SC). APROVADO O PARECER. Passou-se
à deliberação dos demais itens da inversão da pauta na ordem aprovada:
Item 10 – PROJETO DE LEI Nº 4.294/2024 - da Sra. Erika
Hilton - que "dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às
empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama
e colorretal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943
e a Lei nº 8.213 de 1991. RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. |