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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2026.
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Às dez horas e vinte e sete minutos do dia quatorze de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célio Studart, Delegado Bruno Lima, Delegado Matheus Laiola, Socorro Neri e Tabata Amaral - Titulares; Bandeira de Mello e Coronel Chrisóstomo - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Beto Preto, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Bruno Ganem, Carlos Gomes, Cobalchini, Dilvanda Faro, Duda Salabert, Felipe Becari, Fred Costa, Geovania de Sá, Marina Silva, Nilto Tatto, Pezenti, Sâmia Bomfim e Zé Vitor. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Delegado Matheus Laiola (União/PR), declarou abertos os trabalhos de Audiência Pública destinada a debater o “Relatório de Impacto da Causa Animal”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento 13/2026, de sua autoria. Em seguida, convidou os expositores para comporem a Mesa: Vanessa Negrini - Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Cláudia Lins - Gerente da área Técnica de Sustentabilidade e Resiliência da Confederação Nacional de Municípios (CNM); Cadu Pinotti - Diretor Executivo da Federação Brasileira da Causa Animal (FEBRACA) e Antoniana Ottoni - Secretária Executiva do Grupo de Trabalho (GT) - Animal da Frente Parlamentar Ambientalista. Após, o Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam limitar-se ao tema em debate e disporiam de dez minutos para suas apresentações. Encerradas as exposições, seria aberta a fase de debates, na qual os deputados interessados poderiam fazer perguntas ou considerações, dispondo de até três minutos para uso da palavra, sendo concedido igual tempo aos palestrantes para respostas e considerações finais. O Presidente comunicou, ainda, que a Audiência Pública estava sendo transmitida ao vivo pelo portal da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara no YouTube. Informou também que o debate seria interativo, possibilitando a participação de qualquer cidadão por meio de perguntas encaminhadas à Mesa, por meio da página da Comissão. Registrou, também, que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão, após o encerramento da Reunião. Em seguida, após apresentar suas considerações sobre o tema, o Presidente passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Após as exposições, usaram da palavra os Deputados Nilto Tatto (PT/SP), André Abdon (PP/AP) e Beto Preto (PSD/PR) e às Vereadoras Perla Müller, de Ribeirão Preto-SP e Tati de Ituporanga-SC. Em seguida, o Presidente procedeu à leitura das perguntas enviadas pelo público que acompanhava a audiência pela internet e as submeteu à consideração dos convidados para resposta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a Reunião às doze horas e nove minutos. E, para constar, eu, Izamara Rocha de Abreu Sechler, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Cobalchini, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |