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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2026.
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Às dezessete horas e dezesseis minutos do dia oito de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Luiz Couto e Reimont – Titulares. Registou presença também o Deputado Rui Falcão, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Alice Portugal, Célia Xakriabá, Clarissa Tércio, Érika Hilton, Érika Kokay, Geovânia de Sá, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Messias Donato, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Tadeu Veneri e Tarcísio Motta. ABERTURA: O Senhor Deputado Reimont declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Vítimas da repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar". EXPOSITORES: Dra. Sandra Lia Simon, Subprocuradora-Geral do Trabalho/Coordenadora GT Justiça de Transição/MPT - Brasília/DF; Rita de Cássia Vidal Vasquez, Representante da Associação de Colonos Atingidos pela Repressão Privada e Estatal no conflito da Gleba CIDAPAR – Belém/PA; Elda Diarroi (Kwtija Jiahui), Liderança do povo Jiahui do Amazonas; Sálvio Penna, Ex-metalúrgico, perseguido pela ditadura militar, preso político e anistiado; Cleudo Alves de Souza Tenharin, Liderança do povo Tenharim do Amazonas; Sr. Gilney Amorim Viana, Professor, médico, escritor, ex-Deputado Federal e Estadual por Mato Grosso; Padre Ricardo Rezende Figueira, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas e Direitos Humanos da UFRJ; Dr. Marco Antônio Delfino de Almeida, Procurador da República da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF); e Dra. Christiane Nogueira, Procuradora do Trabalho no Estado do Ceará (MPT/CE). Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fizeram uso da palavra os Deputados: Reimont e Rui Falcão. Cidadãos presentes também usaram a palavra. Em seguida, o ex-Deputado federal Gilney Amorim Viana apresentou suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Reimont convocou todos para a Jornada de Direitos Humanos, Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos para elaborar uma agenda comum e plano de trabalho desse Colegiado para 2026, agendada para o dia 09 de abril, às 9 horas, no Plenário 9, e encerrou a reunião às vinte horas e dezessete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |