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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2026.
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Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia oito de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Alice Portugal (Presidenta), Erika Kokay (1º Vice-Presidenta), Tadeu Veneri (2º Vice-Presidente), Célia Xakriabá, Clarissa Tércio, Erika Hilton, Geovânia de Sá, Luiz Couto, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Reimont e Tarcísio Motta - Titulares; Chris Tonietto, Daiana Santos, Delegado Paulo Bilynskyj, Duda Salabert, Luiza Erundina, Padre João, Pedro Campos e Talíria Petrone - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Messias Donato e Pastor Diniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Tadeu Veneri declarou abertos os trabalhos. TEMA: "Discussão e votação de requerimentos". ORDEM DO DIA: Aberta a Ordem do Dia, foram apreciados em bloco os requerimentos da pauta. Em votação simbólica, foi APROVADO O BLOCO DE REQUERIMENTOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 35/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 36/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Saúde, com o objetivo de debater, a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 37/2026 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a intolerância religiosa contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e de terreiros". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 38/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância da tramitação do Projeto de Lei nº 1.778/2020, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias." APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 39/2026 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Hiperinsulinismo Congênito". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 40/2026 - do Sr. Padre João e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública em Comemoração do “Dia Nacional de Luta Pela Reforma Agrária”, instituído pela Lei nº 10.469, de 25 de junho de 2002, e para debater os avanços e desafios da reforma agrária no Brasil e a situação dos trabalhadores rurais sem-terra". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 41/2026 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os 100 anos da Coluna Prestes e o lançamento da obra “A Coluna Prestes: nos Gerais de Minas”". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 42/2026 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da adoção de mecanismo de reajuste automático anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como o monitoramento e o controle social do programa". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 43/2026 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para apresentação do Scorecard do Brasil sobre políticas de controle do tabaco". APROVADO o Requerimento, com alteração para incluir representantes da FIAN Brasil, Ação da Cidadania e Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica. 10 - REQUERIMENTO Nº 44/2026 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA) em Minas Gerais e a recomposição do Grupo Executivo Permanente (GEP), com a atualização e implementação do Plano de Ação (PLANERA), da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais". APROVADO. Após aprovado o bloco de Requerimentos, o Deputado Padre João solicitou para consignar em Ata os seguintes convidados adicionais referentes ao Requerimento nº 32/2026, de sua autoria (audiência pública para debater os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e suas implicações): Representante da FIAN Brasil; Representante da Ação da Cidadania; e Representante da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Fizeram uso da palavra os Deputados: Tadeu Veneri e Padre João. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Tadeu Veneri convocou todos os membros do colegiado para audiência pública, nesse mesmo dia e local, às 17 horas, para ouvir familiares de pessoas atingidas pela repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar”, atendendo ao Requerimento nº 20 de autoria do Deputado Reimont, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |