TEMA: "Impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da pejotização, no contexto do julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal"

Convidados:

1) Tribunal de Contas da União - TCU

2) Rodrigo Barbosa de Castilho, Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho - MPT (Confirmado)

3) Ministério da Fazenda

4) Ministério do Trabalho e Emprego

5) Conselho Nacional de Justiça - CNJ

6) Central Única dos Trabalhadores - CUT

7) Clemente Ganz Lúcio, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais (Confirmado)

8) Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra

9) Adriana Augusta de Moura Souza, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT (Confirmado)

10) Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST

11) Conselho Federal de Economia - Cofecon


(REQ 3/2026 CFT, do deputado Rogério Correia; REQ 11/2026 CTRAB, do deputado Bohn Gass, subscrito pelo deputado Rogério Correia)