TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/2026 - dos Srs. Luiz Couto e Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema “Idosas cuidadoras invisibilizadas: reconhecimento, apoio e proteção social às cuidadoras familiares idosas”".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.274/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.638/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003), para instituir o Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial (SINVID), e altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena de crimes praticados contra a pessoa idosa em situação de custódia ou vulnerabilidade financeira".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.998/2024 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+". (Apensado: PL 1067/2025)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: Pela aprovação deste e do PL 1.067/2025 apensado, na forma do substitutivo.