|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5476, DE 2001, DO SR. MARCELO TEIXEIRA, QUE "MODIFICA A LEI Nº 9472, DE 16 DE JULHO DE 1997, DETERMINANDO QUE A ESTRUTURA TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA, PRESTADOS EM REGIME PÚBLICO, SEJA FORMADA APENAS PELA REMUNERAÇÃO DAS LIGAÇÕES EFETUADAS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de junho de 2005.
|
Às dezessete horas e sete minutos do dia um de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo Teixeira, que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas", no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins, Celso Russomanno, Delfim Netto, Devanir Ribeiro, Francisco Dornelles, Gonzaga Mota, Jonival Lucas Junior, José Carlos Aleluia, José Mentor, Léo Alcântara, Marcelo Teixeira, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Moacir Micheletto, Mussa Demes, Professor Luizinho, Romeu Queiroz, Salvador Zimbaldi, Vilmar Rocha e Zé Gerardo - Titulares; Cleonâncio Fonseca, Fernando de Fabinho, Luiz Bittencourt, Nelson Proença, Reginaldo Lopes, Roberto Brant, Robson Tuma e Simão Sessim - Suplentes.Compareceu também o Deputado Benedito de Lira, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Corauci Sobrinho, Daniel Almeida, Edinho Montemor, Eduardo Paes, Geddel Vieira Lima, Givaldo Carimbão, Inaldo Leitão, Jorge Bittar, Julio Semeghini, Júnior Betão, Marcelo Ortiz, Marcos Abramo, Marcus Vicente, Mário Heringer, Romel Anizio, Selma Schons e Walter Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |