TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Julio Arcoverde - que "requer a realização de audiência pública para debater a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Piauí".
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor, em 08/04/2026.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.968/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a prestação, pelo Poder Público, de serviço de transporte para atendimento de pessoas com deficiência física com severa dificuldade de locomoção. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 04/03/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.082/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe o aforamento de bens da União, terras de marinha ou seus acrescidos para pessoa física ou jurídica de procedência estrangeira ou brasileiros com participação de capital estrangeiro, assim como sucessão de cônjuge estrangeiro, alienação de bens aforados ou participação em leilão público.
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.901/2024 - do Sr. Zeca Dirceu - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a fim de regulamentar com maior rigor a ocupação de terrenos alagadiços e sujeitos a inundações na implantação de parcelamentos do solo urbano, em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.091/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa "Mar Inclusivo", que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas em todo o território nacional, garantindo infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e acesso a atividades de lazer e esporte adaptado".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 511/2020 - do Sr. Amaro Neto - que "proíbe a Administração Pública de funcionar em prédio sem sistema regular de esgotamento sanitário".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.880/2022 - dos Srs. Danilo Forte e Marangoni - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para prever a criação de prêmios de incentivo às boas práticas na área de resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.611/2023 - do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial, cria o Plano de Manutenção Predial e institui a obrigatoriedade de inspeção técnicas visuais e periódicas em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e institucionais, destinadas à conservação e ou recuperação da capacidade funcional das edificações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 616/2024 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "inclui na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde".
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.014/2024 - do Sr. Raniery Paulino - que "dispõe sobre a instituição do “Programa Nacional Engenheiros para o Brasil", destinado a promover a atuação técnica de profissionais da engenharia para o desenvolvimento de políticas públicas e projetos de infraestrutura na execução dos convênios firmados entre os Municípios e a União. "
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.721/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "institui a obrigatoriedade de previsão de espaço para bicicletas nos trens operados por ente público, concessionária ou permissionária, visando à promoção da intermodalidade".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.