TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Apresentação institucional sobre os programas de desenvolvimento das aeronaves KC-390 e F-39 Gripen

Brigadeiro do Ar JORGE MARQUES DE CAMPOS JUNIOR
Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço, da Força Aérea Brasileira (FAB)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a participação do Deputado Afonso Hamm, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Gramado Summit 2026".

REQUERIMENTO Nº 27/2026 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de audiência pública para debater a agricultura espacial como eixo estratégico da economia do espaço, com foco nas capacidades científicas nacionais e nos impactos para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável".

REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. Rui Falcão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)".

REQUERIMENTO Nº 29/2026 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Visita Técnica Oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) ao Centro de Operações Espaciais (COPE), em Brasília/DF, responsável pela operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC)".

REQUERIMENTO Nº 30/2026 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação às instalações do SENAI CIMATEC PARK no município de Camaçari, no estado da Bahia".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.060/2020 - do Sr. Paulo Marinho Jr - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC)". (Apensados: PL 230/2022 (Apensado: PL 6267/2025), PL 1187/2023 e PL 2566/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 230/2022, do PL 1187/2023, do PL 2566/2023, e do PL 6267/2025, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.015/2023 - do Sr. José Guimarães - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento".
RELATOR: Deputado RUI FALCÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.089/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários". (Apensados: PL 5441/2025 e PL 6586/2025)
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5441/2025, e do PL 6586/2025, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 897/2025 - do Sr. Helio Lopes - que "institui a Lei de Incentivo à Pesquisa em Inteligência Artificial com Recursos das Apostas e Jogos Lotéricos"
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.680/2025 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.387/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Tecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional. "
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.402/2025 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas cosméticas, após a proibição de testes em animais para fins cosméticos no Brasil, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.751/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "estabelece a prioridade na destinação de recursos para ações de informação e inteligência no combate aos crimes financeiros virtuais, com ênfase no estelionato digital, phishing, roubo de identidade, fraudes financeiras online e outros crimes cibernéticos, além de implementar a capacitação de profissionais, a utilização de tecnologias avançadas e a criação de um ambiente mais seguro no espaço digital".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.348/2025 - do Sr. Pedro Campos - que "altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio. " (Apensados: PL 4416/2025 e PL 4522/2025)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4416/2025, e do PL 4522/2025, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.297/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a atualização tecnológica e a adoção do modelo “como serviço” em contratos de aluguel de equipamentos e de uso de programas de informática".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.