TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/2026 - da Sra. Helena Lima - que "requer a realização de Mesa Redonda externa, no município de Boa Vista, Estado de Roraima, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para discutir o aumento das tarifas de energia elétrica no Estado, seus impactos sociais e econômicos, os critérios regulatórios adotados e as medidas possíveis para mitigação dos efeitos sobre a população".

REQUERIMENTO Nº 19/2026 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do aumento das importações de aço, especialmente de origem chinesa, sobre a indústria siderúrgica nacional e a economia brasileira".

REQUERIMENTO Nº 21/2026 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater denúncias de atrasos na implantação de linhas de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da Neoenergia, bem como possíveis práticas contratuais prejudiciais às empresas executoras".

REQUERIMENTO Nº 22/2026 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais".

REQUERIMENTO Nº 25/2026 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "requer que seja aditado o Requerimento nº 22/2026, para que seja convidado representante da Associação Brasileira de Geradores Termelétricos – ABRAGET para participar da Audiência Pública que debaterá o Leilão de Capacidade do Setor Elétrico e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais".

REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr. Gabriel Mota - que "requer aditamento ao Requerimento nº 22/2026, para a inclusão de convidados na Audiência Pública que discutirá sobre o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais".

REQUERIMENTO Nº 27/2026 - do Sr. Hugo Leal - que "requer aditamento ao Requerimento nº 22/2026-CME, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais", para inclusão de convidado".

REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. Ricardo Guidi - que "requer, que na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 22/2026 que trata da realização de audiência pública para debater o Leilão de Capacidade do Setor Elétrico e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais, seja incluído como convidado, representante da Associação Brasileira do Carbono Sustentável - ABCS".

REQUERIMENTO Nº 29/2026 - do Sr. Bebeto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a recente descoberta de reservas de terras raras no Brasil e seu potencial econômico, estratégico e tecnológico"

REQUERIMENTO Nº 30/2026 - do Sr. Junio Amaral e outros - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a eficiência econômica e fiscal, o impacto social das subvenções e os incentivos ao setor de combustíveis no rol das Medidas Provisórias nº 1340, 1343 e 1349 de 2026 e decretos presidenciais correlatos".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 211/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 720/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.475/2022 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para promover a devolução de valores de tributos recolhidos indevidamente a maior dos consumidores pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.513/2023 - do Sr. Carlos Zarattini - que "regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP"
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.152/2024 - do Sr. Gabriel Mota - que "autoriza a comercialização de combustíveis automotivos em posto revendedor varejista para produtor rural e pescador em recipiente utilizado em seus processos produtivos. "
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.338/2025 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.397/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para incluir templos de qualquer religião ou doutrina no Programa de Energia Renovável Social (PERS)".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a Política Nacional de Compensação Socioeconômica aos Municípios Sede de Unidades de Refino de Petróleo e Processamento de Gás Natural, com a finalidade de promover justiça federativa, redução das desigualdades regionais e desenvolvimento sustentável nos territórios diretamente impactados pelas atividades da cadeia produtiva de óleo e gás, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.775/2025 - do Sr. Ossesio Silva - que "dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela rejeição.