CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/04/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: após a audiência pública das 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Geraldo Resende - que "requerimento de Informação CPD sobre ações de capacitação de agentes comunitários de saúde para a identificação de sinais de TEA".


2 -

REQUERIMENTO Nº 17/2026 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater os critérios de avaliação biopsicossocial, a legalidade das exclusões de candidatos autistas em concurso público para carreira de segurança pública e a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD)".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.739/2025 - do Sr. Messias Donato - que "altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar especificamente como circunstância qualificadora o homicídio doloso de criança ou adolescente com deficiência, praticado por pai, mãe ou responsável legal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.270/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação do PL 5270/25 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.926/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros e fraldários em todas as estações de sistemas metroviários e ferroviários urbanos de transporte de passageiros, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.005/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de caixas eletrônicos - ATMs para pessoas com deficiência visual".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.075/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.146/2015 para assegurar acessibilidade obrigatória em espaços físicos e plataformas digitais de apoio ao empreendedorismo, garantindo condições plenas de participação a jovens com deficiência".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.209/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "cria o Selo Escola Anticapacitista, conferido às instituições que promovam práticas pedagógicas inclusivas, formação de professores e combate ao preconceito contra pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.214/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "cria o Selo Cultura Sem Barreiras, destinado a reconhecer espaços culturais, museus, teatros e cinemas que adotem acessibilidade plena e práticas de combate ao capacitismo. "
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação.