Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia primeiro de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; André de Paula, André Zacharow, Dimas Ramalho, Edison Andrino, Feu Rosa, Hamilton Casara, Itamar Serpa, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela, Maninha, Marcos de Jesus, Medeiros, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes, Vieira Reis e Zarattini - Titulares; Carlos Melles, Edson Ezequiel, Francisco Dornelles, Francisco Turra, Jackson Barreto, Luiz Carlos Hauly, Miguel de Souza, Paulo Afonso, Rogério Teófilo, Takayama, Vilmar Rocha e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Costa, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Francisco Rodrigues, Jairo Carneiro, João Herrmann Neto, Marcondes Gadelha, Neiva Moreira, Nilson Mourão, Renildo Calheiros e Vadão Gomes. Justificou a ausência o Deputado João Castelo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 5 de maio de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 128/05 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer a realização de Audiência Pública na CREDN para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006" APROVADO B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 118/05 - do Sr. Francisco Dornelles - que "requer seja convocado o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno, para prestar esclarecimentos sobre a compra de aviões". APROVADO COM A TROCA DA EXPRESSÃO "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO". 3 - REQUERIMENTO Nº 122/05 - dos Srs. Ivo José e Maninha - que "requer realização de seminário para discutir a "situação dos brasileiros no exterior". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 123/05 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realize audiência pública sobre “Política brasileira nas instâncias internacionais de proteção aos direitos humanos”, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 124/05 - da Sra. Maninha - que "requer à COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL a realização de Audiência Pública com o Senhor Comandante da Marinha para prestar esclarecimentos a respeito do acidente no porta-aviões São Paulo". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 125/05 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "requer a realização de audiência pública para que sejam repassadas informações sobre o Centro de Lançamento de Alcântara, do estágio atual de reconstrução do VLS e atendimento dos compromissos assumidos com a comunidade de Alcântara quando da instalação do CLA em 1983". APROVADO 7 - REQUERIMENTO Nº 126/05 - do Deputado Aroldo Cedraz - que "requer, nos termos regimentais, sejam apreciadas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO nº 4/2005-CN). Emenda 1 - emenda supressiva - Suprima-se o inciso II do artigo 31 do PLDO nº 4/2005-CN; Emenda 2 - emenda supressiva - Suprima-se o artigo 49 do PLDO nº 4/2005-CN;  Emenda 3 - emenda aditiva - inclua-se novo parágrafo ao Art. 74 do PLDO nº 4/2005-CN com a seguinte redação:  As despesas resultantes da aplicação das receitas próprias não financeiras oriundas de atividades de produção de bens agropecuários, industriais e serviços não serão objeto de programação orçamentária e financeira, quando realizadas para a melhoria ou manutenção da própria atividade produtiva; Emenda 4 - emenda aditiva: inclusão de novo parágrafo ao Art. 74 do PLDO nº 4/2005-CN com a seguinte redação: As programações custeadas à conta de fontes de recursos de doações e convênios firmados pela União, como convenente, com entidades e órgãos não integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ou com organizações particulares, não serão objeto de programação orçamentária e financeira; Emenda 5 - emenda de redação - Altera a redação dada ao § 3º e suprime os §§ 4º e 5º do art. 97 do PLDO nº 4/2005-CN com a seguinte redação: § 3º As fontes de recursos condicionados, constantes da lei orçamentária sancionada, objeto de proposta de desvinculação que não tenham sido aprovadas até 28 de fevereiro de 2006, serão obrigatoriamente substituídas, até 31 de março de 2006, por fontes de recursos que comportem as programações previstas".  APROVADO 8 - REQUERIMENTO Nº 127/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer, nor termos regimentais, que seja emendado o sub item 2 do item II do anexo V, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO n º 4/2005-CN). Emenda de Redação - Nova redação ao sub item 2 do Anexo V: 2. Despesas com as ações vinculadas à função Defesa Nacional e às subfunções Desenvolvimento Científico, Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e Difusão do Conhecimento no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia.   APROVADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 - MENSAGEM Nº 549/04 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco, em 14 de abril de 2004". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 10 - MENSAGEM Nº 852/04 - do Poder Executivo - (AV 1519/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, celebrado em Havana, em 24 de setembro de 2002". RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 11 - MENSAGEM Nº 964/04 - do Poder Executivo - (AV 1645/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 12 - MENSAGEM Nº 55/05 - do Poder Executivo - (AV 88/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 13 - MENSAGEM Nº 89/05 - do Poder Executivo - (AV 145/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 14 - MENSAGEM Nº 125/05 - do Poder Executivo - (AV 213/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.428/04 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 211/2002) - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica". RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FRANCISCO TURRA. Nada mais havendo a tratar, às 11 horas e 34 minutos a Deputada Terezinha Fernandes no exercício da  Presidência encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.