CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 15/04/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

    A - Audiência Pública
    Tema:     Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação

    Convidados:

    DÁRCIO BRACARENSE, Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES (REQ 23/26) - (Confirmado)

    ANA FLÁVIA VIEIRA DE MATTOS, Conselheira Federal e especialista em Psicologia do Trânsito do Conselho Federal de Psicologia - CFP (REQ 7/26) - (Confirmada)

    VICTOR RATTES, Representante do Movimento Brasil Livre - MBL (REQ 7/26) - (Confirmado)

    CHRISTIAN RIGER, Coordenador de Desenvolvimento Profissional do SEST/SENAT (REQ 7/26) - (Confirmado)

    ADRIANE BEATRIZ SILVA, Representante da Federação Nacional dos Servidores de Detrans -FETRAN; (REQ 23/26) - (Confirmada)

    FERNANDO CAPEZ, Advogado e Jurista; (REQ 23/26) - (a confirmar)

    MATHEUS MARTINS, Presidente da ACESP; (REQ 23/26) - (Confirmado)

    YOMARA RIBEIRO, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; (REQ 23/26) - (Confirmada)

    WAGNER FREITAS, Representante da FENAINST, (REQ 23/26) - (Confirmado)

    ALBERTO FRANCISCO SABBAG, Representante da Associação do Bem Comum; (REQ 23/26) - (Confirmado)

    YGOR VALENÇA, Presidente da FENEAUTO (REQ 23/26) - (Confirmado)

    ARY JORGE ALMEIDA SOARES, advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 23/26) - (Confirmado)


    (Requerimentos nº 7/2026, Dep. Aureo Ribeiro)
    (Requerimento nº 23/2026, Dep. Coronel Meira)

B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/2026 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema da educação para o trânsito nas escolas com os seguintes convidados: Roberta Torres, Conselheira do CETRAN-MG; Roberta Mantovani, Pedagoga e coordenadora do primeiro Plano de Segurança Viária de Campinas; Irene Rios, consultora de Educação para o Trânsito; Jucimara Fernandes, Diretora do SINDICFC-MG e educadora".


2 -

REQUERIMENTO Nº 25/2026 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação e as condições de circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, incluindo equipamentos autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores, e suas implicações para a segurança viária com os seguintes convidados: Danielle Hoppe, Gerente de Projetos, ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento) Brasil; Vivian Garelli, Diretora Presidenta da União de Ciclistas do Brasil (UCB); Raphael Pazos, Fundador da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro (CSC-RJ); Leticia Sabino. Diretora Presidente do Instituto Caminhabilidade; Felipe Alves, Diretor da Zona 30 Consultoria em Mobilidade Humana; Ariadne Samios, Coordenadora de Mobilidade Ativa na WRI Brasil; Representante da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representandoos municípios;"


3 -

REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a segurança viária no Brasil".


4 -

REQUERIMENTO Nº 27/2026 - do Sr. Fausto Pinato - que "requeRequer inclusão de nomes na lista de convidados para a audiência pública para o sistema de pedágio Free flow com os seguintes convidados: Jonathan Broco Mattar - Presidente da associação do bem comum do Brasil e Eduardo Moita – especialista em Psicologia do Tráfego"


5 -

REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Projeto de Lei n. 8.085/2014".