CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 15/04/2026

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação"


    A - Audiência Pública
    Tema: : Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação

    Convidados:

    DÁRCIO BRACARENSE, Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES (REQ 23/26) - (a confirmar)

    IVANI FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia - CFP; (REQ 7/26) - (a confirmar)

    Representante do Movimento Brasil Livre - MBL (REQ 7/26) - (a confirmar)

    NICOLE GOULART, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT) (REQ 7/26) - (a confirmar)

    ADRIANE BEATRIZ SILVA, Representante da Federação Nacional dos Servidores de Detrans -FETRAN; (REQ 23/26) - (a confirmar)

    FERNANDO CAPEZ, Advogado e Jurista; (REQ 23/26) - (a confirmar)

    MATHEUS MARTINS, Presidente da ACESP; (REQ 23/26) - (Confirmado)

    YOMARA RIBEIRO, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; (REQ 23/26) - (Confirmada)

    WAGNER FREITAS, Representante da FENAINST, (REQ 23/26) - (a confirmar)

    ALBERTO FRANCISCO SABBAG, Representante da Associação do Bem Comum; (REQ 23/26) - (Confirmado)

    YGOR VALENÇA, Presidente da FENEAUTO (REQ 23/26) - (Confirmado)

    JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 23/26) - (a confirmar)


    (Requerimentos nº 7/2026, Dep. Aureo Ribeiro)
    (Requerimento nº 23/2026, Dep. Aureo Coronel Meira)


    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitas a pauta os requerimentos apresentados até às 24h antes do horário da reunião)