TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.662/2013 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir o comércio de pele artificial nos casos que especifica". (Apensado: PL 6800/2013)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6800/2013, apensado, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.911/2013 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.075/2013 - do Sr. Guilherme Campos - que "garante às crianças e adolescentes a realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS de cirurgia reparadora de otoplastia". (Apensado: PL 8207/2014)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 8207/2014, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

PROJETO DE LEI Nº 1.093/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário". (Apensados: PL 2741/2019 (Apensados: PL 4279/2019, PL 4452/2019, PL 2849/2020, PL 3122/2021 (Apensado: PL 1137/2025) e PL 3490/2021 (Apensados: PL 930/2022 (Apensados: PL 113/2024 e PL 792/2024) e PL 2227/2023 (Apensado: PL 5595/2023))), PL 4870/2019, PL 56/2020 (Apensado: PL 3806/2020), PL 4890/2020, PL 596/2021, PL 4231/2021, PL 103/2022, PL 998/2022, PL 3156/2023 e PL 3827/2023)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 3156/2023, do PL 3827/2023, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, do PL 1137/2025, do PL 930/2022, do PL 2227/2023, do PL 113/2024, do PL 792/2024 e do PL 5595/2023, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta pelo Relator, para reformulação do parecer, em 24/05/2023.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 03/07/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 24/09/2025 e 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/10/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Jorge Solla, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 569/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Retirado de pauta, de ofício, em 25/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.644/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a implementação de um programa nacional de distribuição de pulseiras de identificação para idosos, pessoas com Alzheimer, Parkinson, epilepsia, transtorno do espectro autista e outras condições de saúde, visando facilitar o acesso a informações vitais em situações de emergência. "
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.460/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "equipara a discopatia degenerativa às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos. "
RELATOR: Deputado MURILO GALDINO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 3.591/2024 - da Sra. Lucyana Genésio - que "institui a Política Nacional de Saúde na Escola. "
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.022/2024 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a fixação de prazo para a análise e decisão dos pedidos de habilitações de serviços e programas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Juliana Cardoso, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 191/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia diabética e estabelece prazo para seu atendimento".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025 e 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 08/04/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 25/02/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 18/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 222/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Expansão do Atendimento Oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 20/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima, em 18/03/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Ana Paula Lima, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 296/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 25/02/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em 25/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 372/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre o incentivo à pesquisa das causas do câncer, institui parcerias público-privadas (PPPs), cria o Prêmio Nacional de Pesquisa sobre o Câncer, estabelece benefícios fiscais para empresas e instituições que investirem em estudos na área, concede bolsas de estudo para alunos de alto desempenho e autoriza a criação de ação orçamentária específica".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 875/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.121/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos hospitalares por meio de sistemas informatizados".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 26/11/2025 e 03/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 17/12/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco e da Deputada Enfermeira Rejane, em 25/02/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputadao Dr. Francisco, em 18/03/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Dr. Francisco, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.305/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para instituir incentivos fiscais às empresas que obtenham o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental". (Apensado: PL 3437/2025)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3437/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.966/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (PNAP-SEG), com a finalidade de garantir atendimento psicológico contínuo, especializado e sigiloso aos integrantes das forças de segurança pública, com vistas à promoção da saúde mental, à prevenção de agravos emocionais e à valorização profissional".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.063/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "dispõe sobre a triagem populacional de crianças para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela aprovação do PL 2063/2023, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Retirado de pauta, de ofício, em 25/02/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.746/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "institui o Dia Nacional da Trombocitopenia Imune (PTI), a ser celebrado anualmente na última sexta-feira do mês de setembro".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.997/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de órgãos".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 26/11/2025, 03/12/2025 e 10/12/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima, em 25/02/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Ana Paula Lima, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.785/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir a cor a ser utilizada nos frascos de medicamentos não injetáveis". (Apensado: PL 6042/2025)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6042/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.183/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.370/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "cria incentivo fiscal e linha de crédito subsidiada para a construção, modernização e adequação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com padrões de sustentabilidade energética, acessibilidade digital e incorporação de serviços de telemedicina e monitoramento remoto de saúde, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima, em 25/02/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.494/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "proíbe, nas unidades de saúde publicas privada, tratamento diferenciado entre as categorias profissionais de saúde e da outras providencias".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.732/2025 - da Sra. Aline Gurgel - que "institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde. "
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso e do Deputada Clodoaldo Magalhães, em 25/02/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 18/03/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em 25/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.420/2025 - do Sr. Leo Prates - que "altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para tratar da indicação de ultrassonografias".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.