CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/04/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 29/2026 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a regularização do uso público e a abertura de novos atrativos turísticos nas áreas inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no município de Maragogi/AL".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 443/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "susta o Decreto n° 12.538 de junho de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.”"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Pezenti, em 07/04/2026.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.881/2023 - do Sr. Coronel Meira e outros - que "estabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da entrada em operação do empreendimento, e altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras)".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 11/12/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.525/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina".
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 Adotada pela CME.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.284/2024 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB)".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 885/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir nova hipótese de demissão por justa causa para os empregados domésticos que praticarem atos relacionados a maus-tratos de animais domésticos".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
Lido o Parecer pelo Relator, em 26/11/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), em 26/11/2025.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de retirada de pauta, em 26/11/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 26/11/2025.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.351/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "dispõe sobre o registro audiovisual das diligências realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com vistas à garantia da transparência e da segurança jurídica das ações fiscalizatórias".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.185/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental, estabelece diretrizes para a promoção da educação ambiental no Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.893/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Dia Nacional do Plantio de Árvores, a ser celebrado anualmente no dia 23 de maio. "
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.