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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2026.
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Às doze horas e quinze minutos do dia oito de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente na Subcomissão Especial para a fiscalização da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14.751/23, e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei nº 14.735/23, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sargento Portugal - Presidente; Capitão Alden e Sargento Fahur - Titulares. Registraram presença também os Deputados Delegado da Cunha, Evair Vieira de Melo, Marcos Pollon, Nicoletti, Ricardo Maia e Rodolfo Nogueira, como não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Subcomissão Especial para a fiscalização da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Em seguida, esclareceu aos nobres pares que a subcomissão é composta por quatro deputados titulares, com igual número de suplentes. Em seguida o Presidente declarou instalados os trabalhos da Subcomissão Especial destinada à fiscalização da implementação das Leis nº 14.751/23 e nº 14.735/23, referentes às polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias civis. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a Presidência recebeu a indicação e considerou registrada a candidatura ao cargo de presidente da subcomissão, a ser submetida à votação dos membros. Indicou o Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) e esclareceu que a urna eletrônica conterá as opções de chapa única do candidato e voto em branco para o cargo. O Presidente declarou encerrada a votação por não haver mais votantes e informou que se passaria à apuração no painel eletrônico. Proclamou o resultado, registrando que o Deputado Sargento Portugal obteve 2 votos para presidente. Concluiu que, alcançado o quórum em primeiro escrutínio, foi declarado eleito para o cargo de presidente da subcomissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Coronel Meira (PL/PE), encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |