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Às
quatorze horas e trinta e
um minutos do dia oito de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores". Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Coronel Meira - Presidente; Jorge Goetten - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro - Relator; Chris Tonietto, Gilson Daniel, Luiz Carlos Busato, Pompeo de Mattos, Rosana Valle e Toninho Wandscheer - Titulares; Adriano do Baldy, Geovania de Sá, Laura Carneiro e Thiago de Joaldo - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Capitão Alden, Geraldo Resende e Sóstenes Cavalcante. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Sampaio, Dagoberto Nogueira, Fausto Pinato, Jilmar Tatto, Lucas Ramos, Maria do Rosário e Zé Neto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos
e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão na internet: Comunicado da
Secretaria-Geral da Mesa informando o afastamento do Deputado Leônidas
Cristino (PDT/CE) em razão da reassunção do titular do mandato; Comunicado
da SGM/COMPI que informa que a Liderança do UNIÃO pediu o desligamento do
Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ) suplente da Comissão; Comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do UNIÃO pediu o desligamento do
Deputado Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC) titular da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PDT indicou o
Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) para titular da Comissão e
Deputado Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC) suplente da Comissão.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimento. O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o
tema "Regras para realização de exames médicos e psicológicos e a
exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas
categorias A e B" com a participação dos seguintes convidados: CAMILA PILZ - Gerente de projeto da Secretaria Nacional
de Trânsito, presencialmente; NAÍZA NAYLA BANDEIRA DE SÁ, Coordenadora-Geral de Vigilância
e Prevenção de Violências e Acidentes e Promoção da
Cultura de Paz do Ministério da Saúde, presencialmente; ALYSSON COIMBRA -
Coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego,
presencialmente; RODOLFO RIZZOTTO, Coordenador do Portal Estradas, presencialmente; JULIANA DE
BARROS GUIMARÃES, Diretora Científica da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego - ABRAPSIT,
por videoconferência; GUILHERME FERNANDES PACHECO, Advogado especialista em trânsito,
presencialmente; JONATHAN BROCO MATTAR, Presidente da Associação do Bem Comum do
Brasil, presencialmente; OMAR PASQUALOTTO COSTA, Especialista em
Psicologia de tráfego, presencialmente; ROBERTO DOUGLAS MOREIRA, Presidente
da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil
- AMDESP, presencialmente; DANIELA MONTEIRO DE
BARROS, Consultora da Associação dos Psicólogos do
Trânsito do Brasil - AMPETRA, por videoconferência; FLAVIO EMIR
ADURA, Diretor Científico da Associação Brasileira
de Medicina do Tráfego - ABRAMET,
presencialmente; PAULO GUIMARÃES, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária
- ONSV, por videoconferência; MÁRCIO LIBERBAUM, Instituto de Tecnologias para o Trânsito
Seguro ITTS, presencialmente; JOSIMAR AMARAL, Especialista em trânsito, por
videoconferência; ANTONIO MEIRA JÚNIOR, Conselheiro do Conselho Federal de Medicina -
CFM, presencialmente; ADALGISA APARECIDA LOPES GUIMARÃES PEREIRA, Presidente
da Associação de Clínicas do Tráfego de
Minas Gerais - ACTRANS/MG, presencialmente; e SHIRLEY MARIA GONÇALVES
DE LUCENA, Representante do Instituto Nacional
Mulheres Pelo Trânsito, também presencialmente. O Presidente
informou que a realização da audiência cumpria decisão
do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 1,11, 17, 5,
8, 15 e 18/2026, de autoria, respectivamente, dos Deputados
Fausto Pinato, Aureo Ribeiro, Erika Kokay e Eduardo Velloso.
Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante
a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados.
Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra ao
Relator, Deputado Aureo Ribeiro e em seguida aos Deputados inscritos
para o debate: Luiz Carlos Busato, Gilson Daniel, Adriano
do Baldy, Capitão Alden e Sóstenes Cavalcante, bem como o Senador
Dr. Hiran. Ao final, o Presidente passou a palavra aos
convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais. Auxiliou
também na condução dos trabalhos durante a reunião o Deputado
Jorge Goetten. Durante a audiência o Relator soliciou ao Presidente uma Nota
de Repúdio ao Secretário Nacional de Trânsito Adrualdo de Lima Catão por
não comparecimento nas audiências e que por isso não deveria
ser mais convidado o Presidente acatou as solicitações . O Presidente
então passou à segunda parte da reunião, para Deliberação dos
Requerimentos da pauta:
1
-
REQUERIMENTO Nº 19/2026
- do Sr. Coronel Assis - (PL 8085/2014) - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 20/2026
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer, nos termos regimentais, requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre proteção de dados pessoais eventualmente divulgados compartilhados e/ou comercializados sem o consentimento dos titulares pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) com os seguintes convidados: Representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO); Basílio Milani, representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Especialistas em proteção de dados, segurança da informação e direito digital; Representantes da sociedade civil organizada e de entidades potencialmente afetadas".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 21/2026
- do Sr. Ricardo Abrão - (PL 8085/2014) - que "requer aditamento ao Requerimento nº1/2026, para que sejam incluídos convidados a participar da audiência pública com os seguintes convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP), representada por sua presidenta Ivani Francisco Oliveira e Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito (ABRAPSIT), representada por sua presidenta Patrícia Sandri".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 22/2026
- do Sr. Zé Neto - (PL 8085/2014) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Bahia dia 30/04/2026 (local a definir) com a finalidade de debater o PL 8085/14.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 23/2026
- do Sr. Coronel Meira - (PL 8085/2014) - que "requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados. Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN; Fernando Capez, Advogado e Jurista; Matheus Martins, Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum; Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES"
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia quinze de abril de dois mil e
evinte e seis, às catorze horas, para realização de audiência pública
e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às vinte horas e
quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Vinicius Vieira Vasconcelos,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Coronel Meira, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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